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A disputa acirrada no segundo turno das eleições presidenciais desperta a curiosidade dos eleitores sobre os desdobramentos jurídicos de um eventual empate numérico na apuração final das urnas. Embora a probabilidade estatística seja extremamente remota em um universo de dezenas de milhões de eleitores, o ordenamento jurídico brasileiro possui diretrizes claras para definir o chefe do Executivo Federal caso dois concorrentes terminem o pleito com a exata mesma quantidade de sufrágios.
De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral brasileiro, na hipótese de um empate absoluto entre candidatos que disputam o segundo turno, o critério definitivo de escolha é a idade, sendo considerado eleito o candidato mais idoso. Na prática deste pleito, se Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro alcançarem número idêntico de votos válidos, o petista seria declarado vencedor por ter 80 anos, enquanto o parlamentar do PL possui 45 anos de idade.
É fundamental esclarecer que a contagem oficial desconsidera integralmente as abstenções, os votos em branco e os nulos. Conforme estabelece o artigo 77 da Constituição Federal, o resultado é determinado estritamente pela maioria dos votos válidos direcionados às candidaturas.
Dessa forma, caso haja a diferença de apenas um único voto a favor de qualquer um dos concorrentes, o candidato com a maior pontuação estará matematicamente eleito, descartando a necessidade de aplicar o dispositivo de idade. Outra distinção importante reside na comparação entre a apuração oficial e a igualdade estatística registrada em levantamentos de intenção de voto.
O chamado “empate técnico” refere-se exclusivamente às pesquisas eleitorais quando a distância entre os candidatos situa-se dentro da margem de erro amostragem. Já a apuração conduzida pela Justiça Eleitoral realiza uma contagem exata dos dados, sem margens de incerteza, garantindo a definição do pleito mesmo pelas menores margens de vantagem.
