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O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira que o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli serão notificados ainda hoje sobre a convocação para que o banqueiro preste depoimento à comissão. A oitiva está marcada para a próxima quinta-feira, na primeira reunião do colegiado após o recesso parlamentar.

Segundo Viana, a decisão de abrir os trabalhos de 2026 com o depoimento de Vorcaro está diretamente ligada ao foco central da CPI, que apura descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social e possíveis ilegalidades na concessão de crédito consignado. O senador afirmou que a comissão identificou cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de autorização dos beneficiários.

— A CPI tem uma definição muito clara quando foi criada, que são os descontos irregulares de aposentados. O que nos leva a trazer o senhor Vorcaro são os 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master que foram suspensos por falta de comprovação e de documentação que garantisse a anuência dos aposentados — afirmou Viana.

O presidente da CPI disse que o banqueiro terá de explicar como esses contratos foram firmados, de quem foram adquiridos e por que houve volume tão elevado de operações sem comprovação de autorização dos segurados.

— Nada melhor do que começar explicando a 250 mil aposentados como ele mantinha descontos em folha sem autorização e o que foi feito para devolver o dinheiro de quem não concordava com essas cobranças — declarou.

Questionado sobre a possibilidade de o STF conceder um habeas corpus que dispense Vorcaro de depor, Viana afirmou ver uma sequência de decisões judiciais que, segundo ele, vêm dificultando o esclarecimento do caso.

— Vocês têm acompanhado uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Ele tem conseguido, de forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem um sigilo que não interessa ao Brasil — disse.

Viana também anunciou que a CPI vai adotar uma nova ofensiva jurídica para tentar reaver documentos obtidos a partir da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, aprovadas pela comissão em dezembro, mas retiradas do alcance dos parlamentares por decisão liminar de Toffoli e atualmente sob guarda da Presidência do Senado.

Segundo ele, a Secretaria-Geral e a Advocacia do Senado chegaram a apresentar uma manifestação ao STF, mas a presidência da CPI decidiu avançar com um mandado de segurança.

— Eu entendo que foi um gesto muito pequeno. A minha decisão é impetrar um mandado de segurança para que toda a documentação que foi retirada da CPMI seja devolvida à presidência da comissão. Não há, na legislação, nenhum precedente que autorize documentos serem retirados de uma comissão independente e entregues a terceiros — afirmou.

O senador disse ainda que parte do material chegou a ser acessada por parlamentares antes da decisão do STF, mas está atualmente inutilizável.

— Enquanto a documentação esteve nos sistemas do Senado, diversos parlamentares tiveram acesso e alguns inclusive fizeram cópias. Mas hoje nós estamos impedidos de usar absolutamente qualquer informação até que haja a liberação pelo Supremo e a devolução à CPMI — declarou.

Além de Vorcaro, Viana informou que a comissão decidiu convocar Luiz Cadamone, do Banco PMG, uma das instituições mais antigas na operação de consignados do INSS. O depoimento ficou agendado para o dia 25 de fevereiro, após o carnaval, após pedido da defesa, que informou viagem do executivo ao exterior.

Viana afirmou ainda que a CPI tem 13 reuniões previstas até o fim de março, com leitura e votação do relatório final nas duas últimas sessões, mas que pretende pedir a prorrogação dos trabalhos por pelo menos mais 60 dias. Ele disse já ter reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema.

— Nós temos mais de 200 nomes convocados e estamos fazendo uma seleção dos mais relevantes. Se conseguirmos mais dois meses, tenho certeza de que o relatório ficará muito melhor — afirmou.

A CPI do INSS investiga fraudes em descontos associativos e tenta avançar sobre possíveis irregularidades na oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Integrantes do colegiado avaliam que o depoimento de Vorcaro é central para esclarecer a política de concessão de crédito do Banco Master, os mecanismos internos de controle e a relação com empresas envolvidas na intermediação dos contratos.

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