Fonte:

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu, na última sexta-feira, uma ordem de desocupação imediata de um prédio na Rua Oscar Freire com a Rua Peixoto Gomide, área nobre da Zona Oeste de São Paulo. O prédio é ocupado por cerca de 30 famílias em situação de vulnerabilidade há mais de dez anos. A fachada simples, cheia de pichações e janelas quebradas, destoa da região em que se encontra, no coração de um dos endereços de mais alto padrão da capital paulista. A determinação não foi uma surpresa para quem acompanha o caso, mas marcou o desfecho de uma contenda que se arrasta desde 2016 nas instâncias do Judiciário paulista.

Leia mais: Defesa Civil terá oito novos radares meteorológicos para atuar na prevenção de eventos climáticos extremos

Veja também: Motoristas e entregadores de aplicativo protestam em SP contra PL que regulamenta o setor

O gatilho para a decisão foi um parecer da Defesa Civil municipal, anexado ao processo na segunda-feira anterior. O documento atestou condições estruturais críticas no imóvel: risco real de colapso parcial e perigo imediato para os moradores. Com base nisso, o juiz responsável autorizou o cumprimento da ordem sem aguardar recursos, com suporte da Polícia Militar e permissão para arrombamento caso a entrada seja bloqueada.

Marcada por lojas de luxo como Osklen e Calvin Klein, restaurantes refinados e imóveis de alto padrão, a Rua Oscar Freire impõe seu perfil associado ao consumo de luxo. Em contrapartida, o edifício ocupado contrasta com todo esse ambiente sofisticado ao entorno. Quem passa em frente consegue ver a situação atual em que a construção se encontra, com lixos, pichações, janelas quebradas e paredes rachadas.

Mesmo com o prédio se deteriorando, as pessoas continuam ocupando o espaço. Em conversa com o GLOBO, moradores da invasão revelam que não têm alternativa e estão atrás de moradia digna para suas famílias.

— Eu não estou aqui porque eu quero, eu estou atrás de moradia, eu quero uma moradia para mim e para minha filha de 17 anos que mora comigo. Minha filha trabalha de jovem aprendiz e eu trabalho no Programa Operação Trabalho (POT) da prefeitura recebendo menos que um salário mínimo. Quero juntar para conseguir alugar um cômodo de 600 reais para mim e para a minha filha — conta um morador que prefere não ser identificado.

Entrada do prédio ocupado na Oscar Freire

Edilson Dantas / O Globo

A Prefeitura de São Paulo informou que equipes da Secretaria Municipal de Habitação monitoram o endereço desde 2018 e que, em setembro do ano passado, foi firmado um acordo para a saída voluntária das 33 famílias cadastradas. O auxílio-aluguel segue sendo desembolsado regularmente pela administração municipal.

Mesmo assim, alguns moradores que contam com auxílio de programas federais, como Maria (nome fictício, pois ela prefere não se identificar), afirmam não ter para onde ir caso sejam removidos da ocupação.

— Eu tenho a minha menina pequena, então eu não posso trabalhar porque preciso ficar com ela, e não tenho nenhuma ajuda além do bolsa família que é 750 reais. Agora minha filha me pergunta ‘Ô mãe, como vai ser agora, a gente vai morar na rua?’.

Outros, sem nenhum auxílio, fazem o que podem para se manter ali. Representantes do grupo afirmam também que estão ali não só pela falta de dinheiro, mas, também, por um propósito de dar moradia para as crianças que vivem ali.

— Infelizmente, ninguém me dá uma oportunidade de emprego, tenho que fazer meus “corres” porque não posso ficar parado, então eu vendo bala na rua. Tenho quatro filhas, duas delas moram comigo e eu não tenho condições de pagar um aluguel. Aqui também é uma luta pela moradia das crianças inocentes, que estão se divertindo aqui, correndo para lá e para cá e não sabem nem o que está acontecendo direito.

Vinte anos de disputa

A história do prédio começou a se complicar em 2004, quando uma empresa imobiliária, a Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. passou a adquirir apartamentos no edifício visando a assumir toda a propriedade e viabilizar um empreendimento de alto padrão no local. A estratégia funcionou em sete dos nove apartamentos. Dois condôminos recusaram a venda.

A resposta veio nas assembleias do condomínio. Com a maioria dos votos assegurada, a empresa aprovou uma taxa condominial de cerca de R$ 7 mil mensais, à época, um salto de R$ 200 para R$ 6.900, justificada pela contratação de serviço de segurança privada. O valor era inviável para os proprietários minoritários, que resistiram, mas acabaram deixando o imóvel no final de 2007, após os bombeiros enviarem à Justiça um laudo detalhando a precariedade elétrica e os riscos de desabamento.

Justiça manda desocupar prédio com risco de desabamento nos Jasdins

Edilson Dantas / O Globo

Segundo relato do advogado de um dos proprietários dissidentes, a imobiliária teria ido além: arregimentou moradores em situação de rua para ocupar o imóvel e pressionar os recalcitrantes. Com a ocupação, o prédio foi rapidamente degradado: surgiram relatos de ponto de venda de drogas, as instalações elétricas foram adulteradas com ligações clandestinas e as condições sanitárias se deterioraram. Vizinhos acionaram a Prefeitura, que interditou o edifício e removeu os ocupantes.

De 2008 a 2013, o prédio permaneceu interditado e vazio. Com a liberação pela municipalidade, novas ocupações se sucederam: primeiro a União dos Sem Teto, em fevereiro de 2015, despejada meses depois. Em 2016, chegou o grupo que permaneceu no local até a decisão desta semana.

A tragédia que acelerou os processos

O colapso do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em maio de 2018, mudou a velocidade das instâncias. O desastre, que ceifou vidas em uma ocupação irregular no centro de São Paulo, levou o Ministério Público estadual e a Prefeitura a formarem uma força-tarefa para vistoriar outros imóveis em situação semelhante.

Foi dessa inspeção que surgiu o laudo alarmante sobre o edifício nos Jardins. Na época, cerca de 26 famílias, entre elas 18 crianças e oito idosos vinculados à Frente de Luta por Moradia, habitavam o local. Os técnicos encontraram botijões de gás instalados dentro dos quartos, divisórias de madeirite em compartimentos exíguos e ausência de extintores em número adequado, alarmes contra incêndio e rotas de saída minimamente seguras.

A precariedade da estrutura, inclusive, foi uma das motivações para a decisão judicial, além disso, a sujeira ao redor do edifício provoca transtornos ao comércio no entorno. Marcos (nome fictício), que trabalha no comércio na mesma calçada do edifício, relata ao GLOBO como é a convivência com o vizinho.

— O que atrapalha é a sujeira. Eles trazem muito papelão e lixo aqui atrás porque eles 'trampam’ com isso, mas atrai ratos e outros bichos, então o maior problema é esse, porque não tem como manter uma organização aqui. Eu não tenho do que reclamar do pessoal e acho que mesmo que seja uma invasão, nós da vizinhança temos que respeitar eles também.

Justiça manda desocupar prédio com risco de desabamento nos Jasdins

Edilson Dantas / O Globo

Em março de 2021, o Ministério Público do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública. O foco da promotoria não foi os ocupantes, mas os detentores formais da propriedade: a professora Mathilde Neder, que beirava os 100 anos e lutava havia quase duas décadas para recuperar o apartamento onde funcionou seu consultório, o proprietário Ricardo Ambrósio Thomé e a própria Santa Alice Hotelaria.

A exigência do MP era que os donos realizassem obras imediatas de adequação de segurança. Uma liminar chegou a ser concedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública, com prazo de vinte dias para a apresentação de um cronograma de reformas.

Mas o impasse era evidente: como exigir obras de proprietários que não detinham a posse física do imóvel e não podiam sequer entrar nele? A defesa de Mathilde Neder apontou também que ela própria era vítima da manobra da Santa Alice — a empresa, ao tornar insustentável a permanência dos condôminos, teria induzido o abandono que culminou na invasão.

As ações de reintegração de posse, por sua vez, haviam sido suspensas durante a pandemia de Covid-19, deixando os proprietários sem mecanismo para recuperar o controle do imóvel. A Prefeitura afirmava que seu papel era apenas fiscalizar, sem poder intervir com obras em propriedade privada.

O desfecho nos Tribunais Superiores

O argumento dos proprietários prevaleceu. A liminar foi cassada e, em fevereiro de 2022, o juiz de primeira instância julgou a ação improcedente. Na decisão, frisou que seria juridicamente indefensável impor obrigações de reforma a donos privados da posse por ato ilícito de terceiros, e que boa parte das irregularidades havia sido introduzida pelos próprios invasores.

O Ministério Público recorreu ao TJ-SP invocando a função social da propriedade e a proteção constitucional à vida. Em 2023, a 3ª Câmara de Direito Público manteve a improcedência, acrescentando que responsabilizar proprietários esbulhados equivaleria a estimular novas invasões.

Justiça manda desocupar prédio com risco de desabamento nos Jasdins

Edilson Dantas / O Globo

A saga chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em agosto de 2025, a Segunda Turma, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, negou provimento ao recurso do MP de forma unânime. Sem mais recursos disponíveis, a Justiça de São Paulo determinou o arquivamento definitivo da ação em outubro do mesmo ano. Em fevereiro de 2026, com o encerramento de todos os prazos, o processo foi formalmente encerrado.

— É uma medida que será bem recebida na vizinhança porque há insalubridade visível, exploração de crianças nas ruas durante o dia e de noite, desrespeito à legislação do barulho, entre outros efeitos negativos para a região — afirma o empresário Walter de Mattos, fundador da Momo Gelato, que tem uma unidade em frente ao edifício.

Com a reintegração de posse concedida à Santa Alice Hotelaria, o destino do imóvel segue indefinido. Os proprietários minoritários travam uma batalha separada para garantir que qualquer negociação futura reflita o real potencial construtivo do terreno, em uma das áreas mais valorizadas de São Paulo.

O GLOBO tentou contato com a Santa Alice Hotelaria e com os demais proprietários, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.