IFI passa a certificar metas e projeto prevê bloqueio de emendas, corte de benefícios e limites a reajustes nos Poderes O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira, 5, a chamada Lei de Credibilidade Fiscal, pacote que cria consequências automáticas para o descumprimento das metas das contas públicas.
A proposta prevê, entre outras medidas, contingenciamento de emendas parlamentares, redução de benefícios tributários e restrições a reajustes e à criação de despesas nos Três Poderes.
O Antogonista