Vice-secretário dos EUA elogia PL da Dosimetria: 'passo inicial para correção desses abusos'
O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou que Washington “tem consistentemente expressado preocupação com o uso do processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil” e classificou o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, como “um passo inicial para correção desses abusos”.
A manifestação foi divulgada pela Embaixada dos EUA no Brasil em publicação nas redes sociais. O texto, que reduz penas de investigados pelos ataques golpistas de 2022 - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro - ainda será analisado pelo Senado, onde a votação deve ocorrer a partir da próxima semana.
Initial plugin text
A proposta chegou a ser cogitada para ir direto ao plenário, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu que o texto passará pela comissão, sob relatoria do oposicionista Esperidião Amin (PP-SC).
Na Câmara, o PL foi aprovado por 291 votos a 148, com 1 abstenção, incluindo 122 votos de partidos que integram o governo Lula. PP, Republicanos, MDB e PSD estiveram entre as siglas que mais apoiaram a medida, enquanto PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente contra.
O projeto altera a interpretação das penas aplicadas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que um delito absorva o outro. A mudança reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro de 27 anos e três meses para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, segundo o relator na Câmara, Paulinho da Força. A proposta também prevê progressão de regime mais rápida, após cumprimento de um sexto da pena.