Vice-PGR afirma que irmãos Brazão, acusados de mandar matar Marielle, eram líderes de organização criminosa
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou, nesta terça-feira, que os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, eram líderes de uma organização criminosa que atuava com milícia e grilagem de terras no Rio de Janeiro, e que culminou nos homicídios da ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
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Hindenburgo deu início à manifestação da acusação na primeira sessão de julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), dos acusados de serem os mandantes dos homicídios. O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação dos irmãos por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Segundo o MPF, os assassinatos foram praticados por motivo torpe e perpetrados mediante paga ou promessa de recompensa.
O vice-PGR destacou que há prova robusta contra a organização criminosa sob julgamento, intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão. Hindenburgo destacou que a denúncia e as alegações finais contra os réus não são amparadas somente sobre a delação do executor do crime, Ronnie Lessa.
– Tudo está corroborado por fartos documentos e extensas declarações de testemunhas colhidas – assinalou. – Há um quadro probatório extenso e robusto.
Segundo o vice-PGR, não há dúvidas de que restou comprovada a autoria e materialidade dos irmãos Brazão nos assassinatos. Na primeira parte de sua manifestação, Hindenburgo ressaltou o que chamou de pontos de atrito entre Marielle e os irmãos Brazão, frisando como a vereadora se tornou alvo da organização criminosa - por causa de atuação contra a grilagem de terras e por ter interferido em diferentes interesses dos irmãos, inclusive com a ameaça a seus currais eleitorais.
A denúncia da PGR narra que, desde o início dos anos 2000, Domingos e Chiquinho atuaram para formar alianças com diferentes grupos de milícia em atividade no município do Rio de Janeiro, especialmente nas regiões de Oswaldo Cruz, Jacarepaguá e Rio das Pedras.
Além dos irmãos Brazão, são julgados o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo Alves Pereira, o ‘major Ronald’ pelos assassinatos de Marielle e Anderson, assim como pela tentativa de homicídio contra Chaves; assim como o ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, o ‘Peixe’, por organização criminosa junto dos irmãos Brazão.
Após a manifestação da PGR, que pode durar até uma hora, há a expectativa de pronunciamento dos representantes dos assistentes da acusação: a sobrevivente Fernanda Chaves, a mãe de Marielle, Marinete da Silva, e a mulher de Anderson, Agatha Arnaus Reis. Em seguida, está prevista a leva de sustentações orais dos advogados dos réus.
Trechos das alegações finais do Ministério Público já foram relembrados pelo relator, Alexandre de Moraes, durante a leitura do relatório do caso perante a Primeira Turma do STF.
O ministro citou, por exemplo, a ponderação da Procuradoria de que Marielle era o “mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos” dos irmãos Brazão e sua morte “serviria a dois propósitos, a saber, o de eliminar a oposição política que personificava e o de dissuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”.
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