Viana pede urgência para PL que exclui crime de golpe de Estado do Código Penal
O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta segunda-feira, 11, no Senado, um novo requerimento de urgência para um projeto de lei, de sua autoria, que revoga os artigos do Código Penal que tipificam os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política. O pedido ainda precisa ser votado pelo...
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