Vereadores de SP pegam carona em projeto para beneficiar teatros e avançam para perdoar dívidas de IPTU igrejas
A Câmara Municipal de São Paulo avançou em um projeto que perdoa as dívidas de IPTU de todos os teatros na Bela Vista, região central da capital, e de igrejas e templos religiosos de qualquer denominação. Somente com o benefício aos teatros, a gestão municipal calcula que o impacto pode ser de R$ 6 milhões que não serão arrecadados, mas com as igrejas a cifra pode chegar a R$ 230 milhões, segundo projeções da Fazenda Municipal.
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A proposta chegou à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), e inicialmente beneficiava apenas os teatros. Ao enviar o projeto para o Legislativo, o prefeito destacou a grande quantidade de teatros e equipamentos culturais que existem no distrito da Bela Vista. Segundo o GLOBO apurou, a motivação inicial foi o imbróglio envolvendo o Teatro Bibi Ferreira, que chegou a acumular mais de R$ 480 mil em dívidas de IPTU.
Os teatros já têm isenção do tributo na cidade de São Paulo, por conta de uma lei municipal de 2015. Entretanto, todos os anos é preciso que a entidade cultural preencha um formulário declarando suas atividades e solicitando a não-cobrança do imposto. No ano passado, a Justiça determinou o despejo do Bibi Ferreira por causa da dívida tributária, mas com a aprovação deste projeto na Câmara Municipal, a situação será resolvida porque ficarão perdoadas as dívidas de IPTU de todos os teatros da Bela Vista relativos ao período de 2020 a 2024.
Uma vez que o projeto entrou em discussão, a base do prefeito incluiu emendas no texto para beneficiar também templos religiosos. A Constituição Federal prevê, desde 2022, que igrejas devem ser isentas de IPTU, seja quando ocupam imóvel próprio, seja quando ocupam imóvel alugado. Entretanto, assim como os teatros, todos os anos é necessário que a igreja preencha um formulário para solicitar essa imunidade tributária. Caso não o faça, ela será cobrada normalmente e, com o tempo, o contribuinte pode ser inscrito em dívida ativa se não pagar os tributos.
Pelo projeto, todas as igrejas que tenham dívidas — estejam ou não inscritas em dívida ativa — de IPTU terão suas pendências perdoadas, ainda que elas não tenham pedido formalmente pelo benefício.
Ao ser consultada sobre o possível impacto, a Fazenda ponderou que só tinha a lista das igrejas que já pediram o benefício, que somam cerca de 2.800 contribuintes. Entretanto, a cidade tem cerca de 9.800 contribuintes que se declaram como “atividades de organizações religiosas” e a Fazenda estima que a remissão do IPTU sobre imóveis locados por entidades religiosas gire em torno de 1,75 a 2,5 vezes do valor inscrito em dívida ativa, algo que pode variar de R$ 160 milhões a R$ 230 milhões.
Uma das igrejas que poderá ser beneficiada com essa medida é o templo Glória de Deus, sede da Deus é Amor, na Avenida do Estado, Centro de São Paulo. Ao todo, o valor inscrito em dívida ativa ultrapassa os R$ 6 milhões.
As emendas beneficiando as igrejas vieram da base de Nunes, e o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno — até lá, o texto pode ser alterado.
Outro projeto que beneficia entidades religiosas que também foi aprovado em primeiro turno na Câmara foi a liberação de autodeclaração para renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos templos. Nesse caso, o projeto inicial nada tinha a ver com a regularização de edifícios referente a prevenção de incêndios, e instituía a autodeclaração no licenciamento para novas construções ou reformas de terrenos de até 1.500 metros quadrados.
A base do prefeito, entretanto, apresentou um texto substitutivo para incluir a previsão de que a renovação do AVCB de templos de qualquer culto não precisará também será autodeclaratória, ou seja, a igreja vai poder afirmar, sem vistoria prévia, que segue as regras nas instalações elétricas de baixa tensão e na proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. Em ambos os casos, porém, essa autodeclaração só serve para a renovação do auto de vistoria que já tenha sido emitido, e não para a emissão pela primeira vez.