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Um total de 179 pessoas deixou a prisão na Venezuela, beneficiadas pela recém-promulgada lei de anistia, informou o chefe da comissão parlamentar que acompanha o processo. A histórica lei, impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, prevê o arquivamento de processos penais de centenas de presos políticos. Enquanto o governo celebra a aplicação da medida, alguns advogados e beneficiários denunciam atrasos e entraves nos tribunais para a concessão da liberdade plena.

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O deputado Jorge Arreaza afirmou que o sistema de Justiça já recebeu 4.293 pedidos de anistia.

Do total, cerca de 3.000 pessoas que estavam em liberdade condicional passaram a ter liberdade plena, também com base na lei promulgada em 19 de fevereiro.

— É extraordinário o ritmo que está sendo alcançado — comemorou Arreaza em coletiva de imprensa.

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Apesar dos números divulgados pelo governo, potenciais beneficiários denunciam dificuldades na tramitação dos pedidos.

A lei de anistia, que não tem aplicação automática, exige que aqueles que queiram optar pelo benefício compareçam aos tribunais para revisar cada caso e determinar o arquivamento do processo ou a anulação da sentença.

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Advogados de presos políticos e de libertados com medidas cautelares foram na segunda-feira aos tribunais em Caracas para apresentar os primeiros pedidos, mas a maioria encontrou negativas e atrasos ao protocolar seus documentos.

— Os tribunais que nos submeteram arbitrariamente a processo continuam sendo nossos algozes, não se pode permitir que violem a lei de anistia — denunciou Rodrigo Cabezas, ex-ministro das Finanças de Hugo Chávez, em liberdade condicional desde julho de 2025.

Ele explicou que o tribunal responsável por seu caso não admitiu o pedido ao indicar que “não há expediente”.

— Reitero que não cometi crime algum e reivindico, como meu direito humano, que se encerre a fraude processual que me afetou junto a meus entes queridos — acrescentou.

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A lei determina que os tribunais têm prazo máximo de 15 dias para “verificar os pressupostos da anistia”.

— Disseram a algumas pessoas que elas não podem receber os documentos, a outras que sim, mas que precisam esperar um tempo prudencial para ter resposta — explicou à AFP o advogado Omar Mora Tosta, que lidera a defesa de integrantes do partido da líder opositora María Corina Machado detidos.

O sindicato dos trabalhadores da imprensa afirmou, por sua vez, que “nenhum tribunal recebeu os requerimentos” de um grupo de jornalistas que solicitou o benefício.

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Alguns casos foram tramitados.

— Fui atendida na defensoria pública e houve receptividade muito boa — indicou Liomary Espina, de 57 anos, que espera resposta a seu pedido em três dias úteis.

A Assembleia Nacional criou uma comissão especial para acompanhar e tratar casos excluídos na lei.

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