“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 12, que o Casa vai defender perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicabilidade da chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último fim de semana,...
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