'Vamos cobrar a sanção integral do texto', afirma relator do PL Antifacção
O presidente Lula deve sancionar o Projeto de Lei Antifacção até esta terça-feira (24), segundo interlocutores do governo. O prazo final obriga o Executivo a decidir entre vetar trechos ou aprovar integralmente a proposta, enviada pelo Planalto e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
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Em entrevista ao Jornal da CBN, Derrite afirmou que espera a sanção integral do projeto, sem vetos, e que pretende cobrar o governo assim que houver a definição.
"A gente espera que ele seja sancionado integralmente, sem nenhum ponto de veto, e a gente vai cobrar isso assim que houver o resultado dessa sanção ou veto no período da tarde."
Segundo o deputado, o texto aprovado pelo Congresso difere substancialmente da proposta original enviada pelo governo. De acordo com ele, o substitutivo endureceu as punições.
"De mérito, a única coisa que o governo tem foi que, de fato, enviou o projeto, mas, no texto, não tem absolutamente nada. Para ser justo e correto, houve um ponto aproveitado do governo federal: o texto original previa a possibilidade da criação de um banco de dados de membros de organizações criminosas, o banco de faccionados."
Banco de dados nacional para identificação de facções criminosas
O relator disse que a criação de um banco de dados nacional para identificação de facções criminosas, prevista no PL, dependerá de regulamentação após a eventual sanção presidencial. O projeto estabelece prazo de até 180 dias para a implementação do sistema.
"Nós demos um prazo de 180 dias, seis meses, para que os governos federais e os governos estaduais criem os seus próprios bancos de dados, coisa que as polícias já possuem. Eu diria que três meses seria o suficiente, mas demos um prazo de seis meses. Isso vai ser histórico no Brasil."