Vale é multada em cerca de R$ 88 mi por fraudar declaração de estabilidade da barragem que rompeu em Brumadinho
A Controladoria-Geral do Estado multou a Vale em quase R$ 88 milhões por fraudes na emissão da declaração de estabilidade da barragem de Brumadinho, que se rompeu em janeiro de 2019. A sanção decorre de um processo administrativo de responsabilização, aberto em fevereiro de 2020, e foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira.
Conforme a CGE, a mineradora foi responsabilizada "por utilizar a consultoria alemã Tüv Süd para emissão do Relatório de Auditoria Técnica e Declaração de Condição de Estabilidade com conteúdos inverídicos sobre a real situação da barragem da Mina do Córrego do Feijão". O órgão aponta que a empresa e a consultoria "dissimularam e ocultaram do Ministério Público de Minas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente", por interesses próprios, informações quanto à segurança da estrutura.
A CGE afirma, ainda, as empresas dificultaram a atuação dos órgãos fiscalizadores, o que configura, em tese, ato lesivo e violações à "Lei Anticorrupção", de 2013. Dessa forma, o órgão concluiu que a "Vale praticou ato fraudulento contra a Administração Pública" e, por isso, foi multada em quase R$ 88 milhões, o que corresponde a 0,1% do faturamento bruto estimado no ano de 2019, quando o desastre aconteceu.
A empresa também terá que fazer a publicação em veículos de comunicação com alcance em Brumadinho ou nacional sobre a decisão, num prazo de 30 dias. A mineradora poderá apresentar recurso da sanção no prazo de 15 dias a partir da publicação.
Procurada, a Vale informou que discorda dessa decisão e que adotará as medidas cabíveis, previstas na legislação.
Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público Federal, a Vale a Tüv Süd atuaram conjuntamente, em 2018, para a emissão da declaração de estabilidade da Barragem B1 mesmo com o fator de segurança abaixo dos padrões internacionais. Pouco tempo depois, a estrutura colapsou provocando a morte de 270 pessoas, além de danos socioambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba, num raio de 300 km.
Sobre o laudo, a Tüv Süd nega que tem responsabilidade, pois, conforme a consultoria, a barragem estava segura e estável no momento da avaliação, que seguiu os padrões técnicos vigentes.