'Vai ajudar muito no diálogo com os EUA', diz relator sobre aprovação de política de minerais críticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034. Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) o parecer foi construído buscando consenso entre as diferentes vertentes dentro da Casa. Prova disso, de acordo com ele, foi a incorporação de uma série de emendas que foram acolhidas no parecer final.
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Na avaliação do relator, a aprovação pode se tornar um trunfo para o debate entre os presidentes Lula e Donald Trump, à medida que o texto é favorável ao investimento externo e cria regras a partir das quais as partes podem dialogar. Ele prevê tramitação acelerada no Senado. Veja trechos da conversa com O GLOBO.
Qual é o real potencial do Brasil?
Das reservas conhecidas de terras-raras no mundo, a China é a primeira em volume, com 43%. O segundo é o Brasil, que tem 23%, e o terceiro tem 6%.Temos um conhecimento limitado do nosso subsolo, com informações satisfatórias para apenas 30% do território.
Como a aprovação do projeto pode ser usada nas discussões hoje no encontro entre Lula e Trump?
O projeto formulado pode ser um trunfo nessa discussão. Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo. O que os EUA falam sempre é que precisam de regra para que possam defender seus interesses dentro das nossas regras.
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Esse projeto é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo. No nosso parecer, acolhemos o capital internacional, seja de onde for, não tem nenhum alinhamento automático e não tem exclusão de relações.
O quanto a política nacional pode destravar em investimentos?
Não queremos ser meros exportadores de matéria-prima, queremos assumir a posição de um país que transforma e exporta. Então, há todo um projeto que estimula o beneficiamento e a transformação.
No ano passado, o BNDES fez uma chamada de projetos, veio um volume imenso, R$ 260 bilhões no total, e R$ 50 bilhões em termos de projetos consistentes. Tivemos agora a aquisição que os americanos fizeram da Serra Verde, de R$ 2,6 bilhões.
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Em relação a essa compra, o governo de Goiás fechou acordo de parceria com o governo americano. Como a política nacional direciona o que deve acontecer em relação a acordos de exploração entre estados e União?
Ela não impede a negociação, mas cria a necessidade de que qualquer negociação, transferência acionária, seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos. Buscamos induzir para que todo o processo da cadeia do beneficiamento, da transformação, ocorra no país.
Se o projeto já estivesse vigorando, a compra da Serra Verde passaria antes pelo Conselho?
Exatamente isso. É um conselho com membros da União, presença dos estados e tem presença dos setores e de especialistas. É um conselho para discutir as diretrizes do setor.
Como está o diálogo para tramitação do projeto no Senado?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, falou com o Davi Alcolumbre (União Brasil-AP - presidente do Senado), que disse que assim que chegar, vai dar muita celeridade no Senado também.