Fonte:

O vereador Adrilles Jorge (União) usou peruca e passou batom durante sessão na Câmara Municipal de São Paulo para criticar o projeto de lei que inclui a misoginia como crime de preconceito. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (24) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Durante a manifestação, o parlamentar afirmou que a medida pode gerar interpretações amplas sobre o que caracteriza misoginia e utilizou a encenação como forma de protesto.

O texto aprovado altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia — definida como conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes de preconceito ou discriminação. Atualmente, esse tipo de conduta é enquadrado como injúria ou difamação, com penas mais leves. Com a mudança, a punição pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

VEJA MAIS

[[(standard.Article) Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito previsto na Lei do Racismo]]

[[(standard.Article) Misoginia: o que é o crime de ódio às mulheres e o que muda após aprovação de projeto no Senado]]

Vereador critica possível ampliação da interpretação

Ao comentar a proposta, Adrilles afirmou que a nova legislação poderia gerar insegurança jurídica e impacto nas relações sociais. Segundo ele, a lei não delimita com precisão alguns conceitos. “Essa lei apenas criminaliza homens. Essa lei vai fazer com que homens se afastem de mulheres”, afirmou durante discurso na tribuna.

[twitter=2036931004187681012]

A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Durante a votação, a relatora destacou o aumento de casos de violência contra mulheres no país. Segundo dados citados pela parlamentar, o Brasil registrou 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio em 2025, conforme levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Entenda os principais pontos do projeto

O texto aprovado prevê mudanças na legislação e amplia a caracterização de crimes relacionados à discriminação:

Tipifica a injúria por misoginia, quando há ofensa à dignidade da mulher

Inclui a misoginia entre crimes de preconceito e discriminação

Amplia a punição para condutas que induzam ou incentivem discriminação

Exige manifestação externa da conduta para caracterização do crime

Prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa

O projeto também ajusta o Código Penal para evitar sobreposição de crimes e mantém regras específicas para casos de violência doméstica.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.