VÍDEO: Protesto de servidores termina em confusão durante sessão da LOA em Belém

 

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A Câmara Municipal de Belém registrou, na manhã desta quarta-feira (17), momentos de tensão durante uma sessão extraordinária convocada para a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outras 13 propostas encaminhadas pelo prefeito Igor Normando (MDB).

Desde o início da sessão, servidores públicos acompanham a votação e manifestam insatisfação com parte das matérias em análise, que promovem alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, na estrutura das carreiras do funcionalismo e na política de reajuste de tributos municipais. As propostas tramitam em regime de urgência.

Durante os debates no plenário, o sistema de áudio da sessão foi interrompido, e o ar-condicionado e a iluminação das galerias foram desligados, o que causou desconforto entre os presentes. Houve relatos de troca de acusações verbais entre parlamentares e servidores, o que aumentou a tensão no ambiente.

Entre os projetos em votação estão mudanças relacionadas ao reajuste do IPTU, à atualização do valor venal dos imóveis com base em critérios de mercado — o que pode impactar o IPTU e o ITBI — e à reestruturação da Carreira Geral dos Profissionais do Serviço Público Municipal, incluindo o magistério.

Parte dos servidores informou ter sido impedida de acessar o plenário para acompanhar a sessão. Do lado de fora do prédio, a Guarda Municipal atuou para conter os manifestantes. De acordo com relatos, foram utilizados instrumentos de dispersão, como gás de pimenta e balas de borracha, e houve registro de pessoas feridas.

Protesto de servidores termina em confusão durante votação do orçamento em Belém

Entidades sindicais e representantes do funcionalismo afirmam que as medidas estão sendo votadas sem amplo diálogo com as categorias. Já a administração municipal sustenta que os projetos são necessários para a reorganização administrativa e fiscal do município.

Até o momento, foi aprovado por maioria um dos projetos do pacote encaminhado pelo Executivo, que altera de 50% para 25% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores públicos efetivos, ampliando a possibilidade de nomeações sem vínculo com a carreira municipal.

A sessão segue em andamento, sob clima de tensão dentro e fora da Câmara Municipal.