Uso do Fundo de Garantia para pagar dívidas via Desenrola 2.0 estará disponível a partir de 25 de maio
O uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas dentro do Novo Desenrola Brasil estará disponível a partir do dia 25 de maio. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (dia 14) pelo governo federal.
Segundo o Ministério do Trabalho, será possível consultar o saldo disponível para renegociação a partir do dia 25. Após a consulta, os bancos terão um prazo de 30 dias para formalizar contrato com a Caixa, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira para o pagamento da dívida.
Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação do Novo Desenrola Brasil.
Desbloqueio adicional
No dia 26, um público adicional de 10,5 milhões receberá em suas contas os valores complementares, via saque-aniversário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Nesse caso, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, diz o Ministério do Trabalho.
No anúncio, o governo afirma que a Caixa está finalizando processo de integração dos sistemas, iniciando testes operacionais. Anunciado no início do mês, o uso do FGTS para renegociação de dívidas demanda uma burocracia maior do que o programa para pessoas físicas.
Além disso, havia uma preocupação da equipe técnica do governo de que a medida afetasse o fluxo de caixa do FGTS, se a demanda pelo uso do dinheiro para pagar dívida se confirmar.
Para evitar problemas, foi proposto um calendário de três meses: agosto, setembro e outubro para a saída dos recursos das contas.