Uso de verbas públicas em desfile que homenageará Lula vira alvo no TCM e no TCE do Rio
Depois de a oposição contestar recursos federais destinados à Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo homenageia a trajetória de Lula, chegou a vez das verbas estaduais e municipais.
Deltan Dallagnol acionou os tribunais de contas do estado e do município para suspender em caráter cautelar os repasses do governo do Rio de Janeiro e das prefeituras de Rio e Niterói que sirvam para custear itens do desfile da escola de samba na Sapucaí.
O governo do estado destinou R$ 40 milhões para serem divididos entre as agremiações, enquanto a Prefeitura do Rio disponibilizou R$ 25 milhões. Já a de Niterói pagou R$ 4 milhões de subvenção.
Segundo o ex-procurador da Lava Jato, há risco de desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública diante da possibilidade de os recursos serem usados para financiar uma homenagem com contornos de exaltação personalista. Em outras palavras, teme-se que o desfile assuma um caráter de enaltecer Lula antes do período eleitoral.
A representação ressalta que não se trata de censura prévia, mas de um controle externo sobre a realidade dos gastos públicos. O pleito é para que os tribunais interfiram antes de as despesas se consumarem de modo irreversível.
O ex-deputado pede que TCE e TCM apurem se recursos estaduais e municipais destinados ao Carnaval estão extrapolando o fomento cultural impessoal e promovendo um agente político.
Dallagnol também quer que os tribunais rastreiem a aplicação do dinheiro, a partir de registros individualizados e documentos com identificação de fonte e classificação. Demanda ainda um comando preventivo a gestores e beneficiários para que se abstenham de autorizar, contratar ou pagar gastos referentes à personalização.
No mérito, o pedido é para que seja feita uma auditoria para analisar a execução de pagamentos e supostas irregularidades em custeios.
A homenagem a Lula virou alvo da oposição em várias frentes, desde TCU e PGR ao TSE. Um dos principais argumentos é que o desfile pode servir de palanque e configurar propaganda eleitoral antecipada.