Usar o limpador do para-brisa pode dar multa? Caso viral gera polêmica
Uma publicação intrigou inúmeros motoristas nas redes sociais. O vídeo em questão mostrava um motorista que alegou ter sido multado por usar o esguicho do limpador do para-brisa do seu carro bem no momento em que agentes de trânsito passaram ao lado do veículo. O caso teria acontecido em uma avenida em São Paulo. 3 ações simples no trânsito que rendem multa e quase ninguém percebe
Atitude simpática no trânsito pode render multa; entenda A suposta autuação seria baseada no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 88,38. Neste artigo, a penalização é justificada por “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Embora o vídeo tenha gerado indignação e dúvidas, especialistas em legislação de trânsito apontam que o enquadramento é questionável e dificilmente se sustentaria em um recurso. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Multa devido ao para-brisa? Para Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em trânsito, escritor e conselheiro do Cetran de São Paulo, o artigo é inadequado para o ocorrido. “Haveria a necessidade de especificar por escrito, no auto de infração, o que exatamente teria sido constatado para causar prejuízo à segurança”, explicou ele ao Uol. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Washington Oliveira (@wddouglas1976) Segundo o especialista, não há infrações específicas para o limpador e lavador do carro; por outro lado, se estes componentes não estiverem funcionando adequadamente, o motorista pode, sim, ser autuado. E é aqui que entram algumas especulações sobre a possibilidade de o ocorrido ser enquadrado no Artigo 171 do CTB. Tal artigo descreve punições para quem usa o carro para jogar água ou detritos sobre outros carros, mas há um detalhe importante: a regra se aplica para as situações em que o motorista passa de propósito sobre poças d’água na pista para molhar quem está perto. Leia também: Como saber se levei multa ou não? Qual o prazo para multa ser emitida ao motorista? Veja direitos e como recorrer Leia a matéria no Canaltech.