UPPES informa que gratificação do Nova Escola está sendo depositada para professores
O Departamento Jurídico da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) informa que os valores referente à gratificação do "Programa Nova Escola", instituída pelo Decreto Estadual nº 25.959/2000 estão sendo pagos. À coluna, o sindicato explicou que há uma faixa de 4.800 processos, que estão sendo depositados de maneira escalonada, em lotes. No momento, está sendo pago o lote 27 de 39.
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O valor está sendo pago aos filiados da UPPES e varia conforme a remuneração de carga horária e categoria de cada professor. A quantia está sendo paga em Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
É uma verba indenizatória, mas tributável. A orientação é para que os servidores declarem a gratificação como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
O acordo foi celebrado pela UPPES, por meio de termo de autocomposição junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), para garantir maior celeridade.
— Essa questão do acordo da PGE-RJ é importante, porque até então o estado não fazia nenhum acordo, negociação. E hoje, com o novo Código Civil, o estado aderiu a essa situação e começou também a se interessar em fazer negociação consensual dos conflitos com o sindicatos. É importante porque não deixa de ser uma inovação e isso gera uma maior celeridade no pagamento dos professores — observa o doutor Joseph Araújo, coordenador do Departamento Jurídico da UPPES.
O Programa Nova Escola começou a ser aplicado na rede de ensino do estado em 2000, quando foi criado pelo então governador Anthony Garotinho. Em 2005, frente ao atraso na avaliação da gratificação Nova Escola para pagamento naquele mesmo ano, o governo quis reaver os valores por meio de descontos sucessivos nos contracheques dos servidores que tiveram queda na avaliação de suas escolas. O benefício foi suspenso em 2009.
Professores aposentados
Como a gratificação também era paga aos aposentados (alguns inativos, à época, recebiam proventos com paridade e integralidade), a questão também gerou demandas judiciais desses servidores.
Araújo destacou, portanto, que professores que atuaram na Rede Estadual de Ensino e se aposentaram até o ano de 2009 têm direito ao recebimento da gratificação. Interessados podem se filiar ao sindicato para darem entrada no processo.
Cada caso será analisado individualmente, explica o sindicato, considerando a data da aposentadoria, o regime jurídico aplicável e a forma como a gratificação foi tratada no momento da passagem para a inatividade.
Cuidado com golpe
A UPPES alerta: golpistas têm se passado por advogados e profissionais do sindicato solicitando pagamentos, Pix e depósito para transferência de valores referentes às ações judiciais. A entidade destaca que o seu Departamento Jurídico não solicita nenhum depósito ou pagamento por meio de mensagens ou qualquer outro canal de comunicação.