Universidade gaúcha se recusa a retirar homenagem a Geisel, e MPF entra com ação na Justiça Federal
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Universidade de Caxias do Sul (UCS) no qual pede a desativação de um memorial que homenageia o ex-presidente da ditadura militar Ernesto Geisel. A estrutura foi inaugurada em 19 de novembro de 2025.
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A decisão de entrar com a ação veio após a UCS rejeitar uma recomendação anterior do MPF para desativar a homenagem. O MPF pede que a Justiça determine em caráter liminar a retirada da estrutura dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O órgão pede que a UCS seja condenada a erguer um novo memorial dedicado às vítimas da ditadura.
"A ação também pleiteia a condenação da UCS ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, montante que deverá ser revertido a projetos educativos e de direitos humanos", diz o MPF.
Geisel nasceu no município de Bento Gonçalves, onde o memorial foi instalado. Segundo uma nota divulgada pela prefeitura da cidade, o memorial tem como enfoque o desenvolvimento dos programas científicos do governo de Geisel, como o Pró-Alcool e o Programa Nuclear.
No entendimento do MPF, a manutenção do memorial é "incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque Geisel é nominalmente identificado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos". Segundo o MPF, durante o governo de Geisel, a política de desaparecimentos forçados foi "sistemática".