O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (28) a lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena do Brasil (Unind). A nova instituição de ensino superior foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e terá como missão ampliar o acesso à educação superior, fortalecer a autonomia dos povos indígenas e valorizar seus conhecimentos tradicionais.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a universidade terá sede em Brasília, mas poderá contar com unidades em diferentes regiões do país para atender comunidades indígenas de diversos territórios. As localidades dos futuros campi ainda não foram definidas pelo governo federal.
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O que é a Universidade Federal Indígena?
A Unind será uma instituição pública de ensino superior voltada à formação acadêmica de indígenas e ao fortalecimento das culturas, línguas e saberes dos povos originários.
Além de ofertar cursos de graduação e pós-graduação, a universidade também desenvolverá pesquisas e ações de extensão voltadas às necessidades das comunidades indígenas brasileiras e latino-americanas.
A proposta é unir o conhecimento acadêmico à valorização das práticas ancestrais, promovendo uma formação intercultural e alinhada às realidades dos territórios indígenas.
Quais cursos serão oferecidos?
Nos primeiros quatro anos de funcionamento, a expectativa é que a universidade atenda cerca de 2,8 mil estudantes e ofereça dez cursos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento das comunidades indígenas.
Entre os temas previstos estão:
Gestão ambiental e territorial;
Gestão de políticas públicas;
Sustentabilidade socioambiental;
Promoção e preservação das línguas indígenas;
Saúde;
Direito;
Agroecologia;
Engenharias e tecnologias;
Formação de professores;
Outras áreas definidas conforme as demandas dos povos indígenas.
Quais são os pilares da nova universidade?
A Universidade Federal Indígena terá como principais objetivos:
Promover a autonomia dos povos indígenas por meio do ensino, pesquisa e extensão;
Valorizar línguas, culturas, histórias e tradições indígenas;
Produzir conhecimento científico em diálogo com saberes ancestrais;
Fortalecer a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas;
Formar profissionais capacitados para atuar em áreas estratégicas das comunidades.
Como será o processo seletivo?
A legislação prevê que a Unind possa criar processos seletivos próprios, elaborados com participação das comunidades indígenas e adaptados às diversidades culturais e linguísticas dos candidatos.
Também deverão ser estabelecidos critérios que garantam uma participação mínima de estudantes indígenas nas vagas ofertadas pela instituição.
Quem vai administrar a universidade?
Inicialmente, o primeiro reitor e vice-reitor serão nomeados pelo Ministério da Educação até que a universidade conclua a elaboração de seu Estatuto e Regimento Geral.
Após esse período, a gestão passará a ser exercida de forma autônoma pelo reitor e pelo Conselho Universitário. A lei determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.
Como serão os concursos para trabalhar na Unind?
O ingresso de servidores ocorrerá por meio de concursos públicos, que serão regulamentados posteriormente. Os cargos de professores e técnicos-administrativos ainda dependem da criação de legislação específica.
A norma também prevê mecanismos para garantir a participação de candidatos indígenas nos processos de seleção para o quadro efetivo da universidade.