Unidades de conservação da Amazônia têm déficit de financiamento de 80%
Cientistas há muito apontam que o Sistema Nacional de Unidades De Conservação (SNUC) no Brasil recebe menos recursos do que o necessário para vigiar e administrar terras como parques e reservas. Um novo estudo aponta qual é o tamanho desse déficit na Amazônia: 80%.
A pesquisa, feita em colaboração entre cientistas do Brasil e dos Estados Unidos levantou dados sobre os recursos gastos e mapeou necessidades de cada uma dessas áreas protegidas. Foi essa a conta que mostrou uma estrutura administrativa recebendo em média só 20% daquilo que precisa para pagar funcionários, manter infraestrutura e realizar operações.
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O déficit na Amazônia contrasta com aquele nas unidades de conservação da Mata Atlântica, também subfinanciadas, mas que têm recebido em média 72% do que precisam. O artigo acadêmico que revelou esses números saiu nesta semana na revista Environmental Conservation. Assinam o trabalho também cientistas da Universidade Federal do Amapá e da ONG Conservation International.
Os cientistas constataram na pesquisa um padrão de correlação que explica o desequilíbrio na alocação de recursos por perfil de área protegida. Unidades de conservação maiores, mais novas e mais isoladas possuem déficit de financiamento mais profundo, aponta o estudo.
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Segundo José Maria Cardoso da Silva, professor da Universidade de Miami e líder do trabalho, os cálculos foram feito com base em metodologia de trabalhos anteriores e usando dados do portal da transparência do governo federal.
Com informações de gastos com pessoal e despesas discricionárias do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor das UCs no país, foi possível comparar o cenário adequado com aquele que se vê hoje na região.
O trabalho serviu para derrubar, entre outras coisas, a ideia de que unidades de conservação isoladas não precisam de orçamento, por estarem longe dos fatores de pressão humana mais relevantes.
— Naturalmente, as áreas que são maiores precisam de mais gente e de mais dinheiro — afirma Cardoso. — Algumas pessoas argumentam que as unidades de conservação da Amazônia são grandes mas são isoladas, logo precisariam de menos gente. Isso não é verdade. Hoje tem gente circulando em tudo quanto é lugar da Amazônia, e não tem mais lugar fechado pelos rios. A pressão sempre existe.
Ameaças mais conhecidas às UCs no bioma são grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, mas hoje a região lida com problemas mais recentes, com a presença do crime organizado e impactos das mudanças climáticas, que deixam a mata mais vulnerável a incêndios. E quanto maior a área a ser cuidada, maior o desafio.
Uma das unidades de conservação mais subfinanciadas apontadas pelo estudo, não à toa, é a maior do país: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Com uma área gigante de 38 mil km² para ser gerida, essa UC recebeu apenas R$ 1,3 milhão em 2023, quando precisaria ter recebido R$ 116 milhões na estimativa dos cientistas.
A Floresta Nacional do Jamari, uma UC menor, mas cercada de garimpo e madeireiros ilegais em Rondônia, também foi subfinanciada, recebendo R$ 2,1 bilhões quando precisaria de R$ 7,1 bilhões.
Conta dividida
Segundo Cardoso e seus coautores, o custeio de uma unidade de conservação, em geral, se divide com uma metade dos recursos sendo necessários para pagamento de pessoal, e a outra metade em gastos discricionários: combustível para veículos de vigilância, estrutura de comunicação, treinamento de brigadas contra incêndio e outros. Nas reservas de exploração sustentável, as UCs precisam de recursos para dar apoio à economia extrativista e ecoturismo.
Há uma boa notícia embutida no novo estudo, porém. O pesquisador afirma que, pondo a conta no papel, apesar de o déficit das UCs ser grande em termos percentuais, a quantidade de recursos necessários para cobri-lo é razoável se comparada ao orçamento federal.
Em 2023, último ano para o qual o estudo tem dados, o tamanho da carência nas UCs era de cerca de R$ 2,34 bilhões, quando o governo estimou uma receita de R$ 2,4 trilhões. (O estudo cobre o período de 2014 a 2023.)
Outra boa notícia é que, lentamente, o déficit percentual parece estar caindo nos últimos anos: foi reduzido de 93% para 83% entre 2021 e 2023. A esse ritmo, porém, seriam necessárias quase três décadas até o problema ser zerado.
Para os cientistas, ainda que se argumente que "o cobertor é curto" para suprir todas as necessidades orçamentárias do país, hoje é preciso ver as UCs como investimento na economia sustentável dos biomas florestais.
— Na Amazônia, as economias municipais não são muito fortes — explica. — Um investimento numa unidade de conservação na Amazônia na magnitude que nós sugerimos poderia transformar as economias locais.
Para o cientista, se a injeção de recursos gerar empregos, a própria população pode vir a valorizar a presença da unidade de conservação como ativo econômico de uma região, não só como uma despesa da União.