A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, manifestaram nesta quarta-feira apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI), um dia depois de os Estados Unidos imporem sanções à presidente da corte, a japonesa Tomoko Akane, e ao senegalês Abdoulaye Seye, advogado sênior do tribunal.
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Von der Leyen e Costa afirmaram, em publicações no X, que estão “firmemente ao lado do TPI, da presidente Tomoko Akane e das autoridades que defendem sua missão”.
Segundo eles, os juízes e demais integrantes do TPI precisam ter condições de trabalhar de forma independente e sem pressões externas.
O Departamento de Estado dos EUA, comandado por Marco Rubio, havia declarado, em 13 de julho, que “nenhuma opção diplomática ficará de fora na campanha para desmantelar a ameaça que o TPI representa para os americanos”.
Seye, que faz parte da equipe de acusação do TPI, solicitou um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que é forte aliado da Casa Branca.
As medidas congelam quaisquer ativos nos EUA detidos pelas pessoas sancionadas e as excluem amplamente do sistema financeiro americano, ao qual a maioria dos bancos internacionais está intimamente ligada.
Na mesma esteira do bloco europeu, o Japão descreveu como "muito lamentável" a decisão americana de impor sanções à Akane e a Saye, em uma rara crítica ao país aliado.
“O Japão tem apoiado consistentemente o TPI, que é um tribunal penal internacional permanente, em seus esforços para processar e punir os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Japão em um comunicado.
A mais recente escalada na campanha do presidente Donald Trump contra o tribunal sediado em Haia coloca Washington em conflito direto com Tóquio em relação a uma instituição criada em 2002 para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
O Japão aderiu ao tribunal em 2007.
Tóquio, que depende fortemente do poder militar dos EUA para sua defesa, raramente critica Washington.
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, fala durante um evento em Osaka, no oeste do Japão, em 27 de julho de 2026, nesta foto da Kyodo
Kyodo/via REUTERS
TPI lamenta medida dos EUA
O TPI declarou nesta quarta-feira que “lamenta” a mais recente medida de Washington, que elevou para 13 o número de funcionários sancionados, incluindo nove dos dezoito juízes, os dois promotores adjuntos, o ex-promotor e um advogado.
“Essas sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”, afirmou.
“Quando os atores judiciais são ameaçados por aplicar a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco.
Ameaças e medidas coercitivas também afetam a capacidade das vítimas de buscar justiça, já que elas recorrem ao tribunal quando todas as outras vias já foram esgotadas”, acrescentou.
Pelo menos cinco dos 125 Estados-membros do tribunal anunciaram planos de se retirar nos últimos meses, em meio à intensificação da pressão dos EUA.
O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen, disse na rede social X que a Holanda, que abriga o tribunal, se opôs às últimas sanções dos EUA e convidou Akane para “discutir nosso apoio contínuo”.
Akane alertou em dezembro que as sanções dos EUA poderiam “comprometer rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos e pôr em risco sua própria existência”.