Resposta: O Funpresp é um fundo de pensão para complementar a aposentadoria dos servidores públicos. E vale a pena entender como funcionam os mecanismos de aposentadoria. Existe um regime geral, que é o INSS, que é um regime de repartição. Significa que as aposentadorias de hoje são financiadas por quem está trabalhando. O problema desse mecanismo é que como as pessoas tão vivendo mais e o regime de trabalho mudou – já que além da CLT existem os MEIs e PJs – a tendência é de um aumento do déficit da previdência porque tem menos arrecadação.
A discussão política é de como enfrentar esse déficit. Uma alternativa é aumentar a idade mínima da aposentadoria. Outra é reduzir o valor real dos benefícios ao longo do tempo Ou então direcionar mais recursos do orçamento, com a arrecadação de outros impostos, para cobrir o déficit da previdência. Ou incentivar as pessoas a fazerem uma previdência complementar. Essa última ideia é que o INSS garantisse um valor mínimo da aposentadoria, e o adicional fosse coberto por um fundo de pensão, como o Funpresp. Aí, cada fundo de pensão pode ter condições diferentes porque depende da contribuição do empregado, do empregador e da rentabilidade dos investimentos. O ponto crítico dessa alternativa de previdência complementar é a rentabilidade do fundo de pensão porque já teve vários casos de desvio de recursos tanto em fundos públicos quanto privados. Resumo: Para o Luiz Alberto, para os servidores e para todos que dependem de uma previdência complementar, o mais imediato é acompanhar a rentabilidade do Funpresp, do RPPS ou do fundo de pensão. Porque as outras mudanças dependem de uma discussão mais ampla.
CBN