Um mapa para a educação infantil
Com a divulgação dos resultados do Iels, o International Early Learning and Child Well-being Study, o Brasil deu um passo importante para informar os tomadores de decisão sobre a urgência de construir uma Educação Infantil de qualidade. Iniciativa global da OCDE, aplicada no país por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o estudo gera evidências sobre a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças de 5 anos e as condições que precisam ser garantidas na educação infantil.
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O avanço é relevante porque o debate público sobre Educação Infantil ainda se concentra, em grande medida, na garantia do acesso à creche e à pré-escola. Embora não possa se perder de vista a meta urgente e inadiável do Plano Nacional de Educação de dar acesso ao menos a 60% das crianças de 0 a 3 e universalizar o acesso à pré-escola, o país precisa somar à agenda o compromisso inegociável com a qualidade dessa oferta. Monitorar o percentual de crianças na educação infantil em cada município do país não basta. A sociedade e os gestores precisam acompanhar as condições dos espaços, a qualidade das interações e os resultados de desenvolvimento e aprendizagem na Educação Infantil. Esse é o pilar da educação básica.
Os resultados da aplicação do Iels, publicados nessa semana, dão visibilidade aos desfechos da Educação Infantil no desenvolvimento e na aprendizagem. Em “literacia emergente” — competências necessárias para desenvolver a leitura —, o Brasil aparece praticamente alinhado à média internacional, com 502 pontos, dois acima da média dos países participantes. No caso da “numeracia emergente” — as competências para o desenvolvimento do pensamento matemático —, o desempenho brasileiro é de 466 — 44 pontos abaixo da média internacional. Isso explica uma parcela importante do avanço recente em alfabetização e a dificuldade em melhorarmos os resultados em matemática nas etapas seguintes.
O estudo também amplia o olhar para outras dimensões do desenvolvimento que são determinantes para as aprendizagens futuras. A aferição resultou em um bom desempenho em itens relacionados ao reconhecimento de emoções, enquanto no campo das funções executivas — habilidades como manter a atenção, lembrar combinados e ajustar a ação diante de uma nova instrução — o Brasil se encontra abaixo da média internacional.
A revisão sistemática “O que sabemos sobre os efeitos da Pré-Escola no Brasil”, da Fundação Bracell, identificou pesquisas nacionais robustas que analisaram intervenções nessa etapa. Entre as medidas estudadas, 63% tinham como tema literacia ou linguagem, apenas 9% numeracia e 3% habilidades socioemocionais. Precisamos não apenas avaliar, mas gerar pesquisas e análises que permitam desenhar ações para avançar nas dimensões que se mostraram mais desafiadoras.
Deve-se destacar que os dados e pesquisas existentes mostram de forma persistente que a desigualdade característica do nosso país está presente desde muito cedo, e para avançar na qualidade e na equidade da Educação Infantil será necessário o apoio político e a união de esforços das três esferas de governo.
Como em outras etapas da educação básica, o Brasil pode aprender com o Brasil. Políticas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada deram resultados ampliando prioridade política, governança efetiva, adesão ampla dos entes federados e apoio técnico e financeiro. O recém-criado Compromisso Nacional pela Qualidade de Equidade na Educação Infantil (Conaquei), apoiado na normativa que cria padrões de qualidade a serem implementados pelas redes, pode ser o ponto de partida para uma ação articulada visando a ampliação do acesso com qualidade e equidade. A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância também pode articular políticas de educação, saúde e assistência social para as crianças, numa iniciativa ambiciosa e inédita em um país populoso como o Brasil.
A Educação Infantil é o primeiro alicerce de uma escola pública de qualidade — e uma das decisões mais estratégicas para o futuro do Brasil. A etapa ganhou marcos normativos e vem consolidando esforços para gerar melhores dados, diagnósticos e pesquisas. Falta transformar esse mapa em prioridade política, orçamento e políticas eficazes.