O Globo
A agência de imigração (AIMA) faz três anos hoje e tem papel relevante nas receitas do Estado, apesar de ser um dos piores serviços de Portugal, como publicado aqui. O orçamento do Estado aprovado ontem em "primeiro turno" no Parlamento especifica que o governo espera ganhar € 796 milhões em receitas em 2027.
As receitas próprias representam 27,2%, ou € 216 milhões, do total previsto no orçamento e incluem taxas pagas pelos imigrantes: "(...) com relevância para AIMA, decorrente da concessão de vistos de curta duração, autorizações e prorrogações de permanência, emissão de títulos de residência, incluindo investimento, multas e certidões", diz o documento.
A classificação como um dos piores serviço foi dada à AIMA pelo Portal da Queixa. É uma das últimas colocadas no ranking dos institutos públicos, com índice de 19 pontos em 100 possíveis.
A AIMA tem no Portal da Queixa uma taxa de 16,2% de problemas solucionados. Os brasileiros, maior comunidade estrangeira em Portugal, fazem críticas e denúncias devido aos entraves que prejudicam o cotidiano dos imigrantes no país.
A agência descumpre prazos, legislação e decretos desde que estreou há três anos. Conseguir uma entrevista de regularização virou odisseia e muitos se arriscam no mercado paralelo.
Mesmo quando a entrevista é concluída, os documentos necessários para levar uma vida digna em Portugal podem deixar de ser enviados dentro dos prazos previstos. A fatia do orçamento do Estado para a AIMA deve superar os cerca de € 100 milhões de 2026.
O documento terá votação final em novembro. Os demais 62,3% são € 496 milhões e têm mais peso na receita total prevista porque são provenientes de impostos, como a contribuição visual para a "RTP".
