Um dia após Lula enviar novo projeto, comissão da Câmara insiste em votar hoje PEC do fim da escala 6x1
O envio de um projeto alternativo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o fim da escala de trabalho 6x1 abriu uma indefinição sobre o destino das propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados, como as propostas de emendas constitucionais (PECs) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Na Casa, os textos em discussão são PECs, discutidas em conjunto após um apensado dos projetos. A PEC, que ficou conhecida como a do "fim da escala 6x1, prevê o fim do modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e folga um, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A previsão é que e a proposta seja analisada hoje, às 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentará seu parecer. Nesta etapa, a análise se restringe à constitucionalidade do texto, sem entrar no mérito da proposta.
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Apesar do envio do novo projeto pelo Executivo, a sinalização dentro da Câmara é de manutenção do cronograma. Ontem, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) , afirmou que o cronogramda da PEC está mantido.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), afirmou ao GLOBO que a comissão deve “seguir com a programação”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em cerimônia de inauguração simultânea de 107 obras de educação
Cristiano Mariz/O GLOBO
Até ontem, a avaliação predominante na Casa era de que a tramitação da PEC seria mantida, embora Hugo Motta tenha sinalizado que iria discutir o tema com líderes partidários. A expectativa é que, caso a admissibilidade seja aprovada pela CCJ, uma comissão especial para discutir o mérito da proposta será criada antes de eventual votação em plenário.
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A indefinição surge porque, na noite de terça-feira, o governo formalizou o envio de um novo projeto de lei sobre o mesmo tema ao Congresso, após semanas de sinalizações de que apresentaria uma alternativa própria.
Apesar disso, não há, até o momento, uma decisão clara sobre como as duas propostas irão conviver. Segundo relatos, Motta indicou em reunião com Lula na terça-feira que a tramitação da PEC deve seguir, ao menos por enquanto. O recado foi de que o cronograma está mantido e que qualquer mudança dependerá de uma conversa mais ampla com líderes partidários.
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Segundo interlocutores de Motta, há previsão de uma reunião de líderes está sendo programada para quarta ou quinta-feira desta semana e o projeto do fim da 6x1 entrará na discussão.
Nos bastidores, o envio do projeto pelo governo também expôs divergências dentro da própria base aliada. Segundo um interlocutor do PT, a proposta de encaminhar um projeto de lei já vinha sendo defendida desde fevereiro pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), mas não era consenso na bancada.
Isso porque a PEC em tramitação tem como autor o deputado petista Reginaldo Lopes, o que cria uma divisão interna sobre qual caminho priorizar. José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara, também chegou a manifestar a aliados ser contra o envio de um novo texto pelo Executivo.
Ao GLOBO, Lopes afirmou que, mesmo com o envio de um novo projeto pelo governo, seguirá apoiando o avanço da PEC. Para ele, o apoio de Lula ao tema significa o suporte de um “histórico aliado” da defesa dos trabalhadores, mas entende que seu projeto dá mais segurança jurídica aos setores da economia.
Com relação à possibilidade de inclusão de temas não correlatos à escala de trabalho, o deputado argumenta que o formato do texto não necessariamente importa.
— Independentemente do texto, o que for aprovado será fruto de convergência e acordo (entre os parlamentares). Essa discussão será baseada no consenso —afirmou.
A avaliação dentro do partido agora é de que será necessário um período para “digerir” a iniciativa do governo. Apesar disso, a tendência é que a bancada acabe se alinhando ao projeto enviado pelo Palácio do Planalto.
Na semana passada, Uczai já havia defendido publicamente o envio de um projeto de lei como alternativa à PEC. Segundo ele, o instrumento é mais vantajoso para o governo do ponto de vista de tramitação, já que passa a trancar a pauta da Câmara caso não seja votado em até 45 dias.
Além disso, por depender de sanção presidencial, o texto permitiria maior controle do Executivo sobre eventuais mudanças feitas pelos parlamentares ao longo da tramitação, os chamados “jabutis” no jargão do legislativo.
Já Paulo Pimenta (PT-RS), atual líder do governo na Câmara, defendeu o projeto enviado pelo governo e disse que a intenção é “fazer um amplo debate com a população brasileira”. O deputado afirmou a aliados que pretende entregar pessoalmente o texto do Executivo ao presidente Hugo Motta.