O Antogonista
Corte também analisa acusações de desinformação e pedido de direito de resposta envolvendo os dois candidatos à Presidência O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na pauta de julgamentos uma série de processos envolvendo as campanhas presidenciais do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) deste ano.
Entre os casos estão uma ação do PL que questiona os gastos do governo federal com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 e acusações de propaganda eleitoral negativa contra os dois candidatos. A sessão está prevista para começar às 10h desta quinta-feira, 15.
Ao todo, quatro processos devem ser analisados, incluindo duas representações eleitorais e um pedido de direito de resposta relacionados à disputa presidencial. Em uma das ações, o PL acusa Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, de descumprirem a legislação eleitoral ao supostamente ultrapassarem o limite de despesas com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
A representação, relatada pelo ministro André Mendonça, tem como fundamento o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (9.504/1997). A norma proíbe que, no primeiro semestre do ano eleitoral, os gastos com publicidade institucional excedam a média dos valores empenhados nos três primeiros semestres dos exercícios anteriores.
O partido pede que a Secom apresente uma relação detalhada dos empenhos realizados entre janeiro e junho de 2026. A intenção é identificar quais despesas correspondem a publicidade institucional, campanhas de utilidade pública, publicidade legal, patrocínios ou outras modalidades.
O tema envolve uma das restrições impostas pela legislação eleitoral para evitar que a máquina pública seja utilizada em benefício de candidaturas durante a disputa. A regra busca impedir que governos ampliem artificialmente a exposição de suas realizações com recursos públicos em ano de eleição.
Outro processo na pauta foi apresentado pelo PL contra Fabrício Santos Vargas, por publicações no Instagram que associavam Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho. O partido sustenta que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram propaganda eleitoral negativa, com acusações consideradas inverídicas.
A representação é relatada pela ministra Estela Aranha. O terceiro caso envolve um pedido de direito de resposta apresentado contra o PL, Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A ação questiona a divulgação de vídeos com trechos de um discurso de Lula durante um evento político. Segundo a representação, o conteúdo foi descontextualizado e utilizado para atribuir ao presidente desprezo por trabalhadores da limpeza urbana, os garis.
