TSE divulga regras para eleições com afrouxamento de medida sobre perfis falsos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as minutas com regras para as eleições deste ano. Há afrouxamento da medida para remoção de perfis falsos. Além disso, apesar da expansão da Inteligência Artificial de 2024 para cá, a Corte não ampliou as regras para uso da ferramenta para divulgação política.
Contudo, foi aberto nesta segunda-feira (19), e segue até dia 30, o prazo para envio de sugestões para aperfeiçoamento das resoluções. Depois, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, audiências públicas serão realizadas para discutir as propostas.
Sobre uso de inteligência artificial, seguem, até o momento, as mesmas regras do último pleito. Com proibição do uso de conteúdo manipulado usando voz ou rosto de alguém disseminando fake news, ou ferindo a imagem de um candidato. Também permanece vedado o uso de robôs para disseminação de informações e entrar e contato com eleitores. Fora isso, os conteúdos que tiverem uso de IA devem ser etiquetados com a informação do uso da ferramenta.
Em relação às redes sociais, a minuta traz de novidade que a remoção de perfis somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual - no caso perfil automatizado ou robô - ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime.
Sobre as contribuições ao TSE, elas deverão ser enviadas por um formulário eletrônico disponibilizado no Portal da Corte.