TSE discute proibição de canais políticos no WhatsApp nas 48 horas anteriores à eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma resolução que prevê a proibição de canais do WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição. A minuta começou a circular na Corte após duas reuniões entre os ministros, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Caso seja aprovada, a medida poderá atingir o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o “Tropa do Flávio”, que reúne 2 milhões de usuários. O documento justifica a proposta pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir uma resposta antes da votação. A minuta também argumenta que canais com grande audiência podem interferir na circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante aos conteúdos impulsionados, que recebem recursos financeiros para ampliar seu alcance nas plataformas digitais. Ao jornal O Globo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que o texto era “apenas um esboço”. Segundo relatos de interlocutores, ele é contrário à alteração e não convocou uma reunião oficial para discutir o tema, nem pretende fazê-lo. Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o assunto. Segundo o comunicado, ficou decidido que Mendonça elaboraria o texto para posterior avaliação e deliberação dos demais integrantes da Corte. A nota acrescenta que, por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir atos normativos que serão apreciados pelo colegiado. Por isso, a elaboração da minuta ficou sob responsabilidade de Mendonça. O gabinete também ressaltou que a proposta não é uma iniciativa individual, mas resultado de um entendimento construído conjuntamente. O texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão definitiva dependerá da deliberação dos ministros. O objetivo em análise é proteger a integridade do processo eleitoral nas horas que antecedem e sucedem a votação, período em que pode não haver tempo hábil para responder a conteúdos ilícitos ou corrigir sua disseminação. De acordo com a nota, os critérios em discussão são objetivos e impessoais e se aplicam igualmente a canais de grande alcance ligados a qualquer candidato, partido ou orientação política. Pela redação preliminar, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis apenas mediante convite.