Trump violou lei ao impor tarifa de 10% sobre importações, decide Justiça americana
As tarifas globais de 10% do presidente Donald Trump foram consideradas ilegais por um tribunal federal de comércio nesta quinta-feira. O movimento é considerado um novo golpe contra a agenda econômica do governo americano alguns meses depois de a Suprema Corte dos EUA ter anulado tarifas anteriores impostas por ele.
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Em uma decisão dividida, um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, atendeu nesta quinta-feira a um pedido apresentado por um grupo de pequenas empresas e por 20 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, para anular as tarifas.
Trump impôs as taxas de 10% em fevereiro com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que nunca havia sido utilizada anteriormente. Por enquanto, o tribunal bloqueou imediatamente a aplicação das tarifas apenas contra as duas empresas que moveram a ação e contra o estado de Washington.
A decisão representa o mais recente revés para a tentativa do presidente de impor tarifas sem participação do Congresso. As tarifas anteriores, derrubadas pela Suprema Corte em 20 de fevereiro, haviam sido adotadas com base em outra legislação, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
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Naquele caso, os ministros concluíram que Trump excedeu sua autoridade, desencadeando uma corrida judicial de importadores em busca de quase US$ 170 bilhões (aproximadamente R$ 850 bilhões) em reembolsos.
O Departamento de Justiça dos EUA poderá contestar a nova decisão do tribunal comercial levando o caso ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, que decidiu contra o governo Trump na disputa tarifária anterior.
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