Trump vai enfrentar nova batalha na Justiça por suas tarifas, agora sobre 'taxa da blusinha'
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos reativou uma disputa judicial contra a decisão do presidente Donald Trump de acabar com uma isenção tarifária para importações de baixo valor, retomando uma disputa com implicações financeiras para varejistas on-line, pequenas empresas e também para americanos que compram produtos diretamente do exterior.
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O processo sobre o que é conhecido como isenção “de minimis” estava suspenso enquanto a Suprema Corte dos EUA analisava uma disputa mais ampla sobre as tarifas globais de Trump. Em fevereiro, os juízes derrubaram o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas, mas não abordaram a autoridade do presidente para suspender a isenção para pacotes de baixo valor — uma questão relacionada, mas separada.
Ao longo do último ano, Trump assinou ordens executivas suspendendo uma exceção tarifária de longa data para importações com valor de varejo de US$ 800 ou menos. A distribuidora americana de autopeças Detroit Axle, que entrou com a ação, afirma que o presidente ultrapassou ilegalmente o Congresso, que havia definido esse limite para a cobrança de tarifas.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, suspendeu a pausa no caso em 5 de março. Um painel de três juízes estabeleceu um cronograma para a apresentação de argumentos escritos que termina em abril. Se o tribunal rejeitar os argumentos do Departamento de Justiça, que defende o governo, as políticas tarifárias de Trump podem novamente seguir rumo à Suprema Corte.
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O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse em comunicado que “o presidente exerceu legalmente os poderes concedidos a ele pelo Congresso para suspender as isenções de minimis, e o governo defenderá vigorosamente essa mudança de política para proteger nossa segurança nacional e econômica”.
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Um juiz do tribunal comercial ordenou que o governo tome medidas para reembolsar tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte — um processo que aparentemente abrangeria ao menos parte das tarifas pagas sobre importações de baixo valor. Mas o litígio sobre o futuro da isenção envolve também outras tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection, CBP, em inglês)) anunciou em dezembro que havia arrecadado mais de US$ 1 bilhão em tarifas sobre importações que anteriormente se enquadrariam nessa exceção. A agência não detalhou esse valor por tipo de tarifa. Um porta-voz não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na segunda-feira.
A Detroit Axle afirma ter pago dezenas de milhões de dólares para importar mercadorias que deveriam ter sido isentas, incluindo tarifas específicas para autopeças que não estavam entre as analisadas pela Suprema Corte.
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Depois que a Suprema Corte decidiu contra o uso por Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ele impôs uma nova rodada de tarifas globais com base em outra autoridade legal. Uma coalizão de autoridades estaduais democratas e várias pequenas empresas entrou com uma ação judicial contra essa medida.
“Os custos massivamente aumentados resultantes das tarifas causaram incerteza significativa e devastaram a lucratividade da Detroit Axle”, escreveram os advogados da empresa na ação.
No ano passado, o tribunal comercial negou o pedido da Detroit Axle para restaurar a isenção enquanto o caso estivesse em andamento, citando outros processos pendentes contra as tarifas de Trump.
O Congresso aprovou uma medida no ano passado eliminando a isenção, mas a Detroit Axle argumenta que os legisladores incluíram um atraso de dois anos para dar às empresas tempo de se preparar. Se os tribunais anularem agora a suspensão da isenção pelo governo, isso poderá desencadear uma nova onda de pedidos de reembolso.
“A decisão da Suprema Corte deixou claro que a revogação da regra de minimis foi ilegal”, disse em comunicado Thomas Dupree Jr., advogado da empresa. “As leis e a Constituição dos Estados Unidos não permitem que a isenção seja abolida dessa maneira.”
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As ordens executivas de Trump que suspendem a isenção citam as mesmas emergências nacionais usadas para impor as tarifas derrubadas pela Suprema Corte, concentrando-se no fluxo de drogas ilegais. Ele assinou a ação mais recente em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que os juízes tomaram sua decisão.
Um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar.
Enquanto isso, o juiz federal do tribunal de comércio responsável por supervisionar o processo nacional de reembolsos está pressionando a Alfândega e Proteção de Fronteiras por detalhes sobre o progresso na elaboração de um plano para devolver — com juros — as tarifas que Trump impôs com base na lei de poderes de emergência.
O juiz Richard Eaton escreveu em 6 de março que “o relógio está correndo” para devolver aproximadamente US$ 165 bilhões em tarifas cobradas sob a IEEPA, e que os juros estão se acumulando a uma taxa de cerca de US$ 650 milhões por mês. Ele ordenou que os advogados do governo apresentem uma atualização até 12 de março.
“Os contribuintes americanos arcarão com esse ônus financeiro”, escreveu Eaton.
Um funcionário da alfândega disse em declaração ao juiz na semana passada que a agência está “fazendo todos os esforços possíveis” para criar um sistema automatizado de reembolso que seja “mais simples e eficiente” que o processo atual e que poderia ficar pronto em cerca de 45 dias.
Eaton já havia ordenado que o governo começasse imediatamente a remover as tarifas de emergência de Trump do enorme acúmulo de documentos de importadores e recalculasse taxas que já haviam sido finalizadas — um processo que normalmente desencadearia reembolsos. O juiz afirmou que isso facilitaria reembolsos futuros e questionou por que o governo ainda não havia interrompido a cobrança após a decisão da Suprema Corte no mês passado.
Na declaração apresentada ao tribunal, Brandon Lord, um alto funcionário comercial da agência de alfândega, disse que o governo identificou cerca de US$ 166 bilhões em tarifas cobradas sob a IEEPA de mais de 330 mil importadores, envolvendo 53 milhões de registros individuais de importação.
Segundo ele, os “procedimentos administrativos e tecnologias existentes da agência não estão bem preparados para uma tarefa dessa escala e exigirão trabalho manual que impedirá o pessoal de executar plenamente a missão de fiscalização comercial da agência”.