Trump quer afrouxar restrições sobre maconha e equiparar a analgésicos, diz jornal
O presidente Donald Trump estuda mediante uma ordem executiva afrouxar as restrições do governo federal dos Estados Unidos em relação à maconha, além de equiparar a droga como analgésico com receita médica. A pretensão do republicano foi divulgada pelo jornal The Washington Post.
A ideia de Trump é passar a maconha como uma planta para fins medicinais, transferindo ela para o nível 3 na classificação médica. Com isso, ela seria considerada de menor risco e possível para uso médico.
Atualmente, dentro da classificação médica do governo federal, a maconha está no nível 1, considerada de risco, junto com outras drogas, como heroína.
De acordo com a reportagem, Trump já teria conversado sobre o tema com outras pessoas, como o presidente da Câmara, Mike Johnson, que é também republicano, além de representantes do setor da cannabis, que defenderam a medida.
Por decisão do STF, porte de maconha para uso pessoal não é crime
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Hoje em dia, 24 estados americanos já legalizaram o uso recreativo da maconha. Essa medida de Trump, entretanto, não seria uma legalização completa no país, apenas liberando mais para pesquisas e uso médico.
Em 2023, o presidente Joe Biden tentou avançar com essa mesma proposta, porém o caso acabou parando na Agência Antidrogas dos EUA. Caso a ordem executiva do governo Trump avance, ele pode ainda determinar que o Departamento de Justiça complete o processo para que a medida seja válida.
STF rejeitou recursos contra descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Plenário do STF
Fellipe Sampaio
O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos que contestavam a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ocorreu em plenário virtual.
Com nove votos a favor da rejeição dos embargos, e nenhum contrário, os ministros mantiveram a decisão tomada em junho de 2024, que considera o uso da cannabis um ilícito administrativo, e não um crime. Faltam votar os ministros Nunes Marques, e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
A decisão do STF de junho do ano passado estabelece o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, para usuários, até que o Congresso legisle sobre o tema.
A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo questionavam pontos da decisão, como o critério para diferenciar usuário e traficante e o procedimento policial para abordagem.
A decisão mantém que o usuário não pode ser preso, mas a substância deve ser apreendida, com aplicação de sanções educativas. Para ser enquadrado como traficante, a quantidade deve ser maior e outros fatores precisam ser considerados, como antecedentes criminais.