Trump chama decisão da Suprema Corte em considerar tarifaço ilegal de 'vergonha', mas que tem 'plano B'
Durante um café da manhã na Casa Branca com governadores americanos, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi informado sobre a decisão da Suprema Corte de considerar o tarifaço uma medida ilegal.
Segundo a CNN americana, ele chamou o caso de uma 'vergonha' e também afirmou que possui um plano B.
Autoridades do governo Trump estavam se preparando para uma derrota na Suprema Corte, assegurando ao presidente que, caso a corte derrubasse suas tarifas, haveria outras maneiras de manter elas em vigor.
O presidente ainda não emitiu um comunicado oficial nem se pronunciou nas redes sociais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas contra praticamente todos os países do mundo.
O caso impõe uma derrota para a Casa Branca sobre uma das principais questões da política externa e da economia americana.
Quem redigiu o parecer da maioria foi o juiz-chefe John Roberts. A decisão do tribunal foi por 6 votos a 3.
'Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas. Neste caso, não fez nenhuma das duas coisas'.
'O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercer', destacou.
Segundo a Suprema Corte, o uso de Trump pela autoridade de emergência para aplicar as tarifas é algo 'insuficiente'. O republicano usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma legislação de 1977 que concede ao presidente autoridade para regular ou proibir certas transações internacionais durante uma emergência nacional.
Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh apresentaram votos divergentes.
Em seu voto dissidente, o juiz Kavanaugh observou que o tribunal 'não disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores'.
Nessa quinta-feira (19), Donald Trump defendeu as tarifas e disse que os EUA estariam em 'apuros' se elas não existissem.
'Graças ao fato de termos sido eleitos em 5 de novembro, e graças ao que eu chamo de tarifas Trump, os negócios e a indústria siderúrgica estão prosperando novamente'
A decisão sobre as tarifas não impede Trump de impor tarifas com base em outras leis. Embora essas leis tenham mais limitações quanto à velocidade e à severidade das ações de Trump, o governo americano já deixou claro que não quer perder a estrutura tarifária imposta.
O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso.
O que muda na prática?
Donald Trump anuncia 'tarifaço'
Brendan SMIALOWSKI / AFP
Com processo judicial desde 2025, quando Trump anunciou as tarifas e diversos estados e entidades entraram na Justiça contrariamente, agora o presidente americano poderá recuar nas taxas contra os países.
Além disso, caso queira seguir com o plano, o projeto primeiro precisará passar pelo Congresso americano e ser aprovado antes de entrar em vigor.
Dessa forma, antes impondo as tarifas de forma mais poderosa e unilateral, agora o republicano precisará articular politicamente para consegui avançar com o projeto das tarifas.
O governo americano ainda pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões que foram arrecadados com as taxações. Até 14 de dezembro, o governo federal arrecadou US$ 134 bilhões em receitas provenientes das tarifas contestadas de mais de 301 mil importadores diferentes, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.
Essa questão provavelmente precisará ser resolvida pelos tribunais de instâncias inferiores, segundo a CNN.
Relembre o tarifaço
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca.
SAUL LOEB / AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou primeiras tarifas já em fevereiro, logo após assumir o cargo, mas contra alguns países apenas. O caso aumentou nos meses seguintes, com aço e alumínio também sendo taxados.
Porém, o tarifaço mesmo anunciado pelo republicano ocorreu em abril. Inicialmente, todos os países do mundo receberam taxas de importação de 10% adicionais, sendo que outros ainda receberam tarifas maiores.
O Brasil inicialmente havia ficado com 10%, porém esse valor aumentou e chegou até 50% por questões políticas envolvendo a relação de Trump com Bolsonaro e decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entretanto, com negociações posteriores e reuniões diretas entre Lula e Trump, as taxas diminuíram e chegaram até mesmo a serem zeradas para alguns produtos mais consumidos em território americano. A lista inclui carnes, café, açaí, coco, castanhas e outros produtos agrícolas.
Trump havia anunciado antes a redução de tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios - entre eles, café, carne, banana e açaí. A medida beneficiou em parte o Brasil, já que as taxas caíram de 50% para 40% na ocasião. Agora, a tarifa fica zerada para produtos incluídos na nova decisão.
No documento, Trump afirma a redução foi determinada após ligação com o presidente Lula, em 6 de outubro, e negociações com o governo brasileiro. “Determinei que determinados produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14323”, diz.
O presidente norte-americano também indica que, caso seja necessário reembolsar tarifas já cobradas, os valores serão devolvidos conforme a legislação vigente e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.