Trump assina ordem executiva que impede estados de regulamentarem inteligência artificial
Donald Trump assinou na quinta-feira uma ordem executiva que busca suspender quaisquer leis que limitem a inteligência artificial e impedir que os estados regulem essa tecnologia emergente. A ordem também cria uma força-tarefa federal que terá a “responsabilidade exclusiva” de contestar as leis estaduais sobre IA.
Em uma cerimônia de assinatura, o presidente elogiou o entusiasmo das empresas de IA em "investir" nos Estados Unidos e disse que "se elas tivessem que obter 50 aprovações diferentes de 50 estados diferentes, poderíamos esquecer".=
No início deste ano, os republicanos não conseguiram aprovar uma moratória semelhante de 10 anos sobre as leis estaduais que regulamentam a IA, como parte do projeto de lei "One Big Beautiful Bill Act" de Trump. O Senado votou por 99 a 1 para remover essa proibição da legislação. A ordem de Trump ressuscita esse esforço, que fracassou após pressão bipartidária e disputas internas entre os republicanos, mas como uma ordem que não tem força de lei .
A ordem executiva “Garantindo uma estrutura política nacional para a inteligência artificial” representa uma vitória para o Vale do Silício e para as empresas de IA que têm feito lobby contra a regulamentação de sua tecnologia, argumentando que uma miscelânea de leis estaduais sobrecarregaria o setor com burocracia desnecessária. As empresas de IA e o governo Trump, contudo, não apresentaram nenhuma proposta abrangente para regulamentar os danos sociais, ambientais e políticos da IA, mantendo apenas a regulamentação federal, que é branda em comparação com a legislação aprovada ou considerada por alguns estados.
A ordem inclui várias diretrizes destinadas a impedir a regulamentação da IA, incluindo a instrução ao Departamento de Justiça para criar uma “Força-Tarefa de Litígios de IA” cuja única responsabilidade é contestar as leis estaduais. A ordem também exige uma revisão das leis estaduais existentes que possam “exigir que os modelos de IA alterem seus resultados verídicos”. Os alvos prováveis incluem a Califórnia, que exige que as empresas divulguem seus testes de segurança para novos modelos de IA, e o Colorado, que exige que os empregadores realizem avaliações de risco para discriminação algorítmica na contratação e tomem precauções contra ela.
A ordem de Trump recebeu críticas de líderes estaduais em todo o país e de vários grupos de defesa das liberdades civis. Eles argumentam que essa ordem levará a um aumento do poder nas mãos das empresas do Vale do Silício e que, por sua vez, mais pessoas vulneráveis e crianças ficarão expostas aos malefícios dos chatbots, da vigilância e do controle algorítmico.
“A campanha de Trump para ameaçar, assediar e punir estados que buscam aprovar regulamentações sensatas sobre IA é apenas mais um capítulo em sua estratégia para entregar o controle de uma das tecnologias mais transformadoras de nossa época aos CEOs das grandes empresas de tecnologia”, disse Teri Olle, vice-presidente da Economic Security California Action, que copatrocinou a legislação de segurança de IA na Califórnia este ano. “Isso não tem nada a ver com permitir a inovação americana.”
Trump apresentou a necessidade de uma regulamentação abrangente da IA como algo essencial para o desenvolvimento da tecnologia e como um meio de impedir que a ideologia de esquerda se infiltre na IA generativa – uma queixa comum entre líderes conservadores da área de tecnologia, como Elon Musk.
“Não dá para passar por 50 estados. Você precisa de uma aprovação só. Cinquenta é um desastre. Vai ter um estado progressista e você vai ter que fazer tudo por causa disso”, disse Trump no Fórum de Investimento EUA-Arábia Saudita no mês passado. “Vai ter um ou dois progressistas e você não quer isso. Você quer que a IA seja implementada.”
No início desta semana, ele reiterou esse sentimento em uma postagem no Truth Social, dizendo: “Estamos vencendo TODOS OS PAÍSES neste momento da corrida, mas isso não vai durar muito se tivermos 50 Estados, muitos deles maus atores, envolvidos nas REGRAS e no PROCESSO DE APROVAÇÃO. NÃO HÁ DÚVIDAS SOBRE ISSO! A IA SERÁ DESTRUÍDA EM SUA INFÂNCIA!”
O governo Trump prometeu repetidamente fazer com que os EUA possuíssem as capacidades de inteligência artificial mais avançadas do mundo, como parte de uma crescente corrida armamentista em IA entre os EUA e a China. Ao fazer isso, a Casa Branca ignorou em grande parte as preocupações de grupos de direitos humanos e pesquisadores sobre os custos ambientais da IA, o alarme sobre a possibilidade de uma bolha financeira devastar a economia ou o potencial da IA para prejudicar a saúde mental ou disseminar desinformação.