A jurisdição brasileira não alcança diretamente patrimônio mantido em instituições financeiras localizadas no exterior, ainda que o banco tenha sede ou filial no Brasil.
O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ao analisar, na fase de execução de uma ação trabalhista, um pedido para localizar e bloquear valores de um devedor residente nos Estados Unidos.
Cabe recurso.
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TRT-SC: Justiça não pode bloquear valores em banco no exterior com filial no Brasil
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