Tribunal suspende temporariamente decisão que considerou ilegais as novas tarifas de Trump e mantém cobrança
Um tribunal federal de apelações dos EUA suspendeu temporariamente uma decisão que declarava ilegais as mais recentes tarifas globais do presidente Donald Trump, enquanto os juízes analisam o pedido do governo para permitir que as autoridades continuem cobrando as taxas durante a continuidade da disputa judicial.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal emitiu uma breve ordem nesta terça-feira estabelecendo o que é conhecido como uma suspensão administrativa (“administrative stay”) e definiu um cronograma acelerado para que ambas as partes apresentem argumentos sobre o pedido do governo para manter as tarifas em vigor enquanto recorre da decisão.
As pequenas empresas e autoridades estaduais democratas que moveram a ação terão uma semana para responder.
A decisão significa que os importadores continuarão pagando as tarifas de 10% aplicadas por Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, por enquanto.
Em sua decisão no início deste mês, que considerou inválidas as tarifas da Seção 122, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia apenas impedido o governo de aplicar as taxas contra duas pequenas empresas que processaram o governo e contra o estado de Washington.
No entanto, o Departamento de Justiça argumentou contra permitir que a decisão mais ampla — que declarava ilegal a política tarifária — permanecesse em vigor enquanto o recurso estivesse em andamento.
O governo afirmou que isso prejudicaria a agenda econômica do presidente, interferiria nas negociações comerciais com governos estrangeiros e desviaria recursos já sobrecarregados do esforço para processar pedidos de reembolso relacionados a uma rodada anterior de tarifas que foi anulada pela Suprema Corte dos EUA.
Os advogados do governo previram que, caso a decisão contra as tarifas da Seção 122 entrasse imediatamente em vigor, isso incentivaria milhares de outros importadores que vinham pagando essas tarifas a inundar o tribunal comercial com suas próprias ações judiciais.
Sara Albrecht, diretora-executiva do Liberty Justice Center, um dos grupos envolvidos no litígio, afirmou em comunicado que a suspensão temporária concedida pelo Circuito Federal “cria mais incerteza para pequenas empresas americanas e para nossos autores, que já passaram o último ano absorvendo custos tarifários ilegais e lutando para recuperar seu próprio dinheiro”.
Em um processo separado, um juiz do tribunal comercial supervisiona os esforços das autoridades alfandegárias para desenvolver um processo de reembolso após a Suprema Corte dos EUA derrubar o uso, por Trump, de uma lei de poderes econômicos de emergência para impor tarifas globais.
Um novo portal on-line para pedidos entrou em operação no fim de abril, e o governo já está processando US$ 35,5 bilhões em reembolsos e juros, segundo um relatório apresentado ao tribunal nesta terça-feira por uma autoridade alfandegária. O governo já havia afirmado anteriormente que os importadores pagaram aproximadamente US$ 166 bilhões nessas tarifas contestadas.