Tribunal na Espanha rejeita recurso de pai após decisão favorável à eutanásia da filha
Os tribunais espanhóis rejeitaram mais uma vez o recurso de um pai que se opõe à eutanásia aprovada para sua filha paraplégica, embora seus advogados tenham anunciado que estão preparando um novo recurso para tentar impedir a morte solicitada pela jovem. Em uma decisão datada de 21 de janeiro, mas tornada pública nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal declarou, entre outras coisas, que não pode anular as decisões dos dois tribunais inferiores que já haviam determinado que a eutanásia solicitada pela jovem – agora com 25 anos – havia sido autorizada em conformidade com os requisitos estabelecidos por lei.
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Segundo os juízes, "o recorrente não conseguiu refutar a existência de todos os elementos necessários para aprovar a eutanásia da requerente", como consta na decisão, mantendo-se, assim, as decisões já proferidas em primeira e segunda instâncias. Os juízes também não consideraram relevante um suposto vício processual citado pelos advogados do pai.
Portanto, concordaram em "rejeitar" o recurso, embora não tenham se pronunciado sobre as medidas cautelares que suspenderam a eutanásia, as quais dependem de outro tribunal. A associação ultraconservadora Advogados Cristãos, que representa o pai, anunciou em comunicado que recorrerá ao Tribunal Constitucional e, "se necessário", ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A jovem ficou paraplégica após pular da janela do quinto andar em uma tentativa de suicídio em 2022 e iniciou o pedido de eutanásia em abril de 2024. Após análise, especialistas da administração catalã determinaram que seu pedido estava de acordo com a lei estadual, que estipula que qualquer pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais com uma "doença grave e incurável" ou uma condição "crônica e debilitante" pode solicitar assistência para morrer, desde que atenda a certos requisitos.
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No entanto, pouco antes da data marcada para a eutanásia, o tribunal aceitou um recurso do pai, suspendendo o processo. O pai argumentou, entre outras coisas, que a jovem sofria de problemas de saúde mental que "poderiam afetar sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada" e que ela havia demonstrado sinais de mudança de ideia.
Em uma audiência realizada no ano passado — a primeira na Espanha sobre um caso de eutanásia já autorizado desde a aprovação da lei em 2021, segundo associações especializadas — a jovem reafirmou seu pedido. Duas decisões judiciais subsequentes o confirmaram, mas o pai continuou recorrendo.
O Parlamento aprovou a lei que descriminaliza a eutanásia em 2021, tornando a Espanha um dos poucos países que permitem que um paciente terminal receba assistência para morrer. Os requisitos para a realização do procedimento são rigorosos, como o requerente ser "capaz e consciente" ao fazer o pedido, que deve ser feito por escrito e posteriormente reafirmado, e obter autorização de uma comissão de avaliação.