Tribunal alemão avança em ação de R$ 3,2 bilhões contra TÜV SÜD por rompimento em Brumadinho
O Tribunal de Munique, na Alemanha, iniciou uma nova fase do processo movido contra a TÜV SÜD por 1.400 atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. As vítimas cobram R$ 3,2 bilhões em indenizações pela consultoria alemã responsável pelo laudo de estabilidade do reservatório de rejeitos da Vale, que se rompeu em 2019 e matou 270 pessoas. Os municípios de Brumadinho e Mário Campos, impactados pelo desastre, também estão entre os autores da ação.
O caso está atualmente na fase de definição de responsabilidade.
Nas audiências realizadas até esta quinta-feira, os representantes dos atingidos e a defesa da consultoria vão esclarecer pontos levantados por um especialista em direito brasileiro. O profissional foi nomeado pela Justiça alemã em 2023 e emitiu um parecer técnico sobre o caso.
A expectativa é que as próximas fases sejam dedicadas à produção de prova testemunhal, incluindo depoimentos de executivos da TÜV SÜD, para a justiça local definir se a empresa teve responsabilidade no desastre.
O processo tramita no Tribunal Regional de Munique desde 2019, mas a legislação material aplicada ao caso é a brasileira, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países.
Em nota, a TÜV SÜD afirmou que o rompimento "foi uma grande tragédia" e se solidarizou com as vítimas e seus familiares. A empresa declarou, ainda, "que não tem responsabilidade legal pelo desastre e que a emissão das declarações de estabilidade foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos".
No Brasil, o rompimento da barragem de Brumadinho gerou um acordo de reparação de R$ 37 bilhões firmado entre o Governo de Minas, instituições de Justiça e a Vale, responsável pela barragem.
Na esfera criminal, 16 pessoas, entre ex-executivos e funcionários da Vale e da Tüv Süd, são réus por 270 homicídios dolosos e crimes ambientais pelo vazamento de mais de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Paraopeba. As duas empresas também respondem pela degradação ambiental.