TRF-5 mantém obras em Jericoacoara sem exigir relatório de impacto ambiental
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, manter a autorização para as obras no Parque Nacional de Jericoacoara, realizadas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As intervenções seguem atualmente paralisadas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.