O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, na sessão de terça-feira, indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A decisão foi tomada após ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que recuperou investigações que apontam para possíveis vínculos do deputado com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP).
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O julgamento também levou em consideração que o pedido de registro da candidatura pelo Partido Renovação Democrática (PRD) foi apresentado depois da retirada do sigilo das investigações.
Por isso, os desembargadores determinaram o envio de informações à Procuradoria Regional Eleitoral para que seja apurada eventual responsabilidade da legenda na escolha do candidato.
Durante a sessão, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar para evitar que candidaturas associadas, segundo as investigações, a organizações criminosas avancem no processo eleitoral.
Ele também ressaltou o papel dos partidos na escolha dos nomes apresentados aos eleitores.
— É evitar que determinadas candidaturas possam ser levadas à frente e que o eleitor seja enganado.
O eleitor precisa saber em quem ele está votando.
“Ah, mas ele não tem sentença judicial”.
Então nós estamos perdendo o nosso tempo aqui — afirmou o desembargador.
Investigações
Val também aparece em uma investigação sobre uma suposta articulação para impedir a demolição de imóveis em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio.
Entre os imóveis estava o chamado “resort” do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, apontado como chefe do TCP.
Segundo os elementos da investigação citados na impugnação, Val teria ido a um batalhão da Polícia Militar para interceder contra a operação.
O deputado também apareceu em uma investigação da Polícia Federal que apura uma tentativa do Comando Vermelho de se aproximar de políticos.
Quando a candidatura ainda estava sob contestação, a defesa de Val Ceasa afirmou ao GLOBO que “fatos atribuídos a terceiros ou referências a investigações” não poderiam ser atribuídos ao candidato sem prova concreta e individualizada.
Procurada novamente nesta quarta-feira, após a decisão do TRE-RJ, a defesa do deputado ainda não havia respondido até a publicação desta reportagem.
Ao justificar a decisão, o presidente do TRE-RJ afirmou que o tribunal está adotando uma postura preventiva diante da possibilidade de organizações criminosas ampliarem sua influência sobre o processo político.
Cláudio de Mello Tavares reconheceu que a decisão ainda poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Certamente o TSE vai avaliar, mas o TSE tem um precedente parecido com este.
Não podemos deixar isso acontecer, senão não melhora — afirmou.