Um acordo de cooperação técnica para prevenção e enfrentamento a assédios moral e eleitoral e combate à violência política, especialmente contra mulheres, durante as eleições, foi assinado nesta quinta (20), entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e outras sete instituições de justiça. A medida visa a coibir situações como ameaças de demissão por preferências políticas ou exigências de voto por patrões.

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O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância da medida

— A atuação integrada entre os órgãos participantes buscará fortalecer o enfrentamento ao assédio eleitoral, com acolhimento e escuta qualificada das vítimas e responsabilização dos infratores, promovendo ambientes profissionais pautados em respeito, ética e liberdade de pensamento.

Durante o evento da assinatura do acordo, no Grande Hall do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, Tavares citou exemplos de atos que configuram assédio eleitoral.

— Ameaçar demitir o empregado caso o candidato perca, demitir o funcionário se determinado candidato vencer a eleição, pedir para funcionários gravarem vídeos de apoio político, distribuir panfletos ou compartilhar postagens em redes sociais e, ainda, usar reuniões de trabalho para fazer campanha são exemplos de condutas nocivas — complementou o presidente.

O acordo foi assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), OAB-RJ, Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT)

Além de punir e reprimir atos de assédios eleitorais, o acordo pretende eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais, oferecendo suporte e educação para coibir práticas discriminatórias e "promover um ambiente eleitoral justo e seguro".

Entre as medidas previstas estão promover a troca de informações e de estudos, com a participação em workshops e seminários, receber e encaminhar mutuamente notícias de irregularidades relacionadas aos temas, por meio das ouvidorias dos órgãos envolvidos, realizar campanhas de conscientização sobre o tema e organizar fóruns de discussão com representantes de todas as instituições envolvidas.

“Trabalho Livre, Voto Livre”

Uma das práticas implementadas pelo acordo é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, que prevê a realização de visitas técnicas, palestras, workshops, rodas de conversa, produção de materiais educativos e parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, OAB-RJ, sindicatos e federações empresariais. O objetivo é orientar sobre condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar denúncias por meio dos canais oficiais.

— Estamos selando um compromisso com a essência da democracia. Quando assumi a Ouvidoria, trouxe comigo uma inquietação: como garantir que o voto não fosse maculado pelo medo ou pela coerção no ambiente em que as pessoas buscam o seu sustento? — explicou a idealizadora do projeto, a ouvidora-chefe do TRE-RJ e desembargadora eleitoral Manoela Augusta Dourado. — A Ouvidoria não pode ser apenas um balcão de reclamações, mas um agente ativo de transformação social e proteção de direitos fundamentais.

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