TRE nega recurso e mantém Garotinho fora da disputa no Rio de Janeiro; entenda

TRE nega recurso e mantém Garotinho fora da disputa no Rio de Janeiro; entenda - Foto
Fonte da notícia: CBN CBN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve por unanimidade o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para o governo do estado.

Os desembarcadores rejeitaram hoje um recurso de Garotinho que pediu para a corte reavaliar omissões e contradições na decisão do último dia 16, que já tinha barrado a candidatura dele. Na ocasião, o principal argumento dos magistrados foi de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos até 2033 em razão de condenação por improbidade administrativa. Ele sustenta que já cumpriu os oito anos de suspensão desde o primeiro de agosto deste ano, mas os magistrados não concordaram com esse argumento.

A defesa de Garotinho agora vai recorrer contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. O candidato vai ter nome, foto e poderá receber votos dos eleitores na urna, mas para serem validados ou não, ainda vai depender de uma decisão definitiva no TSE.

O TRE explica que os votos recebidos por candidatos que tiveram registro indeferido e ainda possuem recurso pendente no TSE são considerados anulados sub judice. Caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida, os votos poderão ser validados.

Neste cenário, se não houver decisão do TSE favorável a Garotinho até domingo, os votos dele não serão validados. E mais, se algum outro candidato alcançar mais de 50% dos votos ainda no primeiro turno, ele será considerado eleito.

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