Transparência Internacional critica governo por falta de dados sobre obras do PAC
A ONG Transparência Internacional Brasil criticou o governo federal pela falta de transparência na divulgação de informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo nota técnica divulgada pela organização, há deficiências graves no portal oficial do programa, o que dificulta o controle social e pode aumentar os riscos de fraude, corrupção e má gestão dos recursos públicos.
De acordo com o documento, faltam dados essenciais sobre a execução das obras, além de informações que permitam o monitoramento dos impactos socioambientais esperados. A ONG afirma que a ausência desses elementos compromete a fiscalização por parte da sociedade civil e de órgãos de controle, especialmente em projetos com elevado potencial de impacto ambiental e social.
A nota destaca que parte dos investimentos do PAC é destinada a usinas termoelétricas e à exploração de petróleo e gás, setores diretamente associados à intensificação das mudanças climáticas. Nesse contexto, a Transparência Internacional considera fundamental a disponibilização integral de documentos técnicos, ambientais e financeiros relacionados aos empreendimentos.
Um dos exemplos citados é o da usina nuclear de Angra 1, que recebe investimento superior a R$ 1,8 bilhão. Segundo a ONG, o portal do PAC não apresenta documentos básicos sobre o empreendimento, como estudos de licenciamento ambiental, análises de viabilidade técnica ou relatórios de impacto.
Na avaliação geral de transparência, o PAC recebeu nota 12,12 em uma escala de zero a 100. O resultado é considerado baixo e mostra pouca evolução em relação a 2024, quando a pontuação foi de 8,15. Segundo a Transparência Internacional, a melhora foi limitada porque a maior parte das categorias analisadas segue indisponÃvel e as informações existentes estão dispersas em diferentes sites, o que dificulta o acesso e a compreensão dos dados.