Trama golpista: STF conclui embargos e processo de Bolsonaro entra na fase final

 

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Com julgamento virtual encerrado, publicação do acórdão deve acelerar prazos. Especialistas veem pouca margem para novos recursos. Com o fim da análise dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro e de outros seis réus da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança mais um passo em direção à prisão do ex-presidente para cumprir a pena de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Novos questionamentos ainda podem ser feitos antes do chamado trânsito em julgado.

A expectativa agora é pela publicação do acórdão do julgamento dos embargos. Como esse processo foi feito no plenário virtual, os prazos devem ser encurtados.

A proclamação do resultado deve ocorrer já na segunda-feira (17). Depois, será publicado o acórdão, documento com o resumo dos votos dos ministros nos embargos. As defesas terão, então, prazo de cinco dias para oferecer novos embargos.

O advogado criminalista Vitor Sampaio explica que, em regra, o STF aceita o segundo embargo, mas que eles devem ser analisados rapidamente, sem nova chance de recursos.

"O rito usual dentro do STF é de que haja ainda um segundo embargo de declaração. Deve haver uma nova interposição de outros embargos de declaração por parte das defesas em cima desse novo julgamento. Se esse novo embargo de declaração for rejeitado, como costuma ocorrer, abre-se o caminho para execução da pena. Se as defesas insistirem num terceiro embargo de declaração, eles já passarão a serem considerados protelatórios", explica.

O ministro Alexandre de Moraes pode ainda considerar os segundos embargos protelatórios, o que já abriria a possibilidade da prisão. Alguns advogados devem insistir ainda nos chamados embargos infringentes, mas como houve apenas um voto divergente, do ministro Luiz Fux, eles não devem ser acolhidos na Corte.

A advogada criminalista Juliana Bertholdi, avalia que até mesmo a estratégia de segundos embargos pode não funcionar.

"Embargos de declaração em embargos de declaração, que é sempre uma estratégia arriscada - inclusive, pode haver a aplicação de multa caso se entenda que esses novos embargos de declaração são protelatórios -, ou pode haver esses embargos infringentes. Então, eu acredito que a defesa ou vai tentar uma segunda tentativa de embargos de declaração, ou vai fazer a tentativa dos embargos infringentes, tentar fazer essa admissibilidade ser julgada no pleno e não na turma", diz.

O ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ainda se os infringentes são válidos ou não. Se ele recusar os recursos, os advogados podem tentar forçar a análise colegiada. A prisão de Bolsonaro e dos demais réus só começa quando não houver mais possibilidade de recursos, o que pode acontecer no fim do mês ou no início de dezembro.