Trama golpista: quem são os militares de alta patente que tiveram prisão revertida por curso sobre democracia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou na semana passada os acordos de não-persecução penal (ANPP) firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois militares presos por participação no "núcleo 3" da trama golpista. São eles o tenente-coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Foi decidido que os membros das Forças Armadas precisarão pagar multa de R$ 20 mil cada, além de prestar serviços comunitários por 340 horas e comparecer a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", com duração de 12 horas.
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Em novembro, a Corte condenou nove dos dez integrantes do chamado “núcleo três” da trama golpista, formado por integrantes de forças de segurança. As investigações apontam que o grupo participou de ações logísticas e tentativas de mobilização de tropas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de envolvimento na elaboração de documentos como a “Carta ao Comandante do Exército”, que buscava pressionar por medidas de ruptura.
Márcio Nunes de Resende Júnior
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foi condenado a pena privativa de liberdade de 3 anos e cinco meses em regime inicial aberto. Ele é acusado de participar da reunião na qual teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças a aderir o golpe. À época do julgamento, a defesa dele negou relação entre o militar e a carta.
Na análise que fez dos dados do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) encontrou uma série de mensagens em grupos de WhatsApp que defendiam abertamente um golpe no país após a eleição de 2022. Resende Júnior fazia parte de um grupo batizado como "Dosssss!".
Em uma das mensagens, Resende Júnior afirma que se Bolsonaro acionasse o artigo 142 da Constituição, “não haverá quem segure as tropas". "Ou participa ou pede para sair”, escreveu. Ele se referia ao artigo da Constituição deturpado por bolsonaristas para passar a interpretação de que as Forças Armadas seriam um poder moderador. A tese já foi refutada inclusive pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, que reforçou caber ao STF interpretar a Constituição. Na ocasião, o coronel disse ao GLOBO preferir não comentar o teor das mensagens.
No ano passado, durante a análise da denúncia, Moraes ironizou os apelidos dados a ele por militares acusados de integrarem a trama golpista. O ministro leu o trecho da denúncia da PGR em que uma conversa de Resende — que estava sendo julgado — e destacou uma fala na qual o militar afirma: “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?”.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Já o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve decretada pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses em regime aberto. Ele é acusado pela PF de ser um dos articuladores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. À época do julgamento, defesa do militar negou que ele tenha auxiliado a elaborar a carta e argumentou que ele não teria como pressionar generais.
Lotado no Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx), Araújo Júnior foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF em 2024.
De acordo com o inquérito, Araújo Júnior teria recebido de Cid, em 27 de novembro de 2022, um arquivo em PDF com os seguintes títulos: “Levantamento de ações do TSE em desfavor do candidato Jair Bolsonaro” e “Levantamento de ações no STF em desfavor do governo federal”. O segundo documento enumera uma série de decisões de ministros da Corte em desfavor do ex-presidente.
As investigações apontam que esse arquivo, que no entendimento de Cid compilaria “práticas de atos ilegais por parte dos tribunais superiores, desvirtuando a ordem constitucional, seria o complemento da “minuta de decretação do estado de exceção, para reverter a ordem jurídica do país”.
Condenação
O ANPP foi criado no chamado pacote anticrime, de 2019, e pode ser fechado em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O acusado precisa confessar o crime e aceitar cumprir determinados requisitos, em troca do enceramento da ação. Os militares também estão impedidos de usar redes sociais até o fim da execução do acordo.
Além dessas penas, os condenados também tiveram decretadas a sua inelegibilidade. Os ministros também determinaram que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a indignidade para eventual perda de posto e patente de Márcio Nunes.