Trama golpista: presidente do STM não descarta manutenção de prisão especial a militares após perda de patentes
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira que não é possível descartar que mesmo diante da perda das patentes dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado seja determinada a manutenção de condições especiais de prisão.
Segundo a presidente do STM, embora nunca antes a Corte tenha determinado uma “condicionante” para oficiais que são declarados indignos — ou seja, incompatíveis com manutenção das patentes — não é possível descartar que essa possibilidade seja considerada.
— Isso nunca existiu. Mas essa possibilidade não está descartada. E o Supremo pode estabelecer, o juiz da execução pode estabelecer — afirmou Elizabeth.
A presidente do STM concedeu uma entrevista coletiva após a apresentação das representações de declaração de indignidade para o oficialato oferecidas pelo Ministério Público Militar nesta terça-feira. Entre os alvos das ações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.
— Existe sim uma lei que talvez possa ser aplicada por analogia, mas não para a prisão especial. Para a prisão militar. Dos policiais militar militares. Pode, nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para poder possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar — explicou.
Maria Elizabeth explicou ainda que, caso percam as patentes, o caminho natural de decisão sobre o futuro dos militares devem ser o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e juíz responsável pela execução das penas.
Na coletiva, a presidente do STM disse que assim que os relatores e revisores liberarem os votos pautará os julgamentos e afirmou ter a expectativa de que mesmo sendo composto majoritariamente por ministros militares, 10 ao todo, os julgamentos dos generais serão conduzidos com imparcialidade.
— Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade — disse.
Ao todo, foram apresentadas cinco representações pelo MPM que podem levar à expulsão dos militares de suas respectivas forças. Ainda não há data para que o julgamento ocorra.