Trama golpista: gabinete de Moraes se prepara para publicar acórdão do julgamento nesta terça-feira

 

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A previsão é que a decisão final saia no Diário Oficial da Justiça, após a publicação, nesta segunda-feira, da ata do julgamento que negou os recursos. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, se prepara para publicar o acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista nesta terça-feira. A previsão é que a decisão final saia no Diário Oficial da Justiça, após a publicação, nesta segunda-feira, da ata do julgamento que negou os recursos.

Com isso, começa a contar o prazo para as defesas dos sete dos oito réus entrarem com novos recursos: no caso do tenente-coronel Mauro Cid, o caso já transitou em julgado e ele já cumpre a pena de 2 anos em regime aberto.

Embargos infringentes

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmaram à CBN que planejam entrar com os chamados embargos infringentes. Isso porque, o recurso anterior já tinha sido embargos de declaração e repetir esse novo instrumento poderia ser interpretado como um enfrentamento à Primeira Turma do STF. O prazo que a defesa tem para entrar com os embargos infringentes é de 15 dias, mas, neste caso, é contabilizado apenas 10, porque os outros 5 dias já foram considerados nos embargos de declaração.

A aposta, portanto, é que uma resposta do ministro relator, Alexandre de Moraes, ocorra a partir do dia 28 de novembro, e há uma previsão de que o rito seja semelhante ao que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na mesma decisão que negou o recurso, Moraes determinou o trânsito em julgado e já a prisão imediata do ex-presidente. Portanto a previsão, nos bastidores, é que Bolsonaro possa ser preso a partir de 29 de novembro. Isso porque, assim como ocorreu nos embargos de declaração, é quase improvável que os ministros aceitem os embargos infringentes: até porque seriam necessários pelo menos dois votos contrários à condenação e apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de alguns dos réus.

Por isso, a defesa corre contra o tempo para tentar reunir todos os laudos médicos. A intenção é tentar manter Bolsonaro em prisão domiciliar ou evitar que ele vá para o presídio comum e, neste caso, uma cela especial no Exército seria considerado "menos pior". No caso de Collor, Moraes determinou que ele ficasse preso em uma cela individual na ala especial do presídio de Alagoas por ser ex-presidente.