Tragédia de Mariana: Justiça da Inglaterra decide que BHP não pode mais recorrer de condenação
A Justiça da Inglaterra recusou, nesta quarta-feira, um novo pedido da BHP para recorrer da condenação pela tragédia de Mariana (MG), causada pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. A mineradora — coproprietária da Samarco ao lado da empresa brasileira Vale — foi considerada culpada pelo Tribunal Superior de Londres em novembro de 2025, e, no início deste ano, já havia tentado recorrer, mas sem sucesso. Com a nova decisão, desta vez proferida pelo Tribunal de Apelação da Inglaterra, não há mais possibilidade de contestar a sentença.
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A Corte concluiu que os novos argumentos não apresentaram "razões convincentes". Agora, a decisão permite que as partes passem para uma nova fase do processo, que determina os valores de indenização que deverão ser pagos aos atingidos de acordo com a "categoria das perdas" e com as provas dos danos sofridos pelas respectivas vítimas.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso, um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão", afirma Jonathan Wheeler, advogado do escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso no país europeu.
Diferente do Brasil, o direito de recorrer de uma sentença não é automático na Inglaterra. A parte que deseja ingressar com recurso precisa obter uma permissão concedida pro juiz responsável pelo caso ou pelo Tribunal de Apelação. A recusa encerra a possibilidade de contestação.
Tragédia de Mariana (MG)
Arquivo/Agência O Globo
Recurso anterior
Em 14 de novembro de 2025, o Tribunal Superior considerou a BHP responsável pelo desastre. A Corte concluiu que a mineradora era uma poluidora e tinha conhecimento dos riscos inerentes antes do rompimento da barragem, agindo com negligência, imprudência e imperícia.
Àquela altura, a Corte avaliou que os fundamentos apresentados pela BHP não embasariam a reversão do quadro:
"A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada", afirmou a juíza Finola O'Farrell.
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Cidade de Mariana (MG) foi atingida por rompimento de barragem da Vale
Christophe Simon/AFP
Mais de 600 mil afetados
O colapso da barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, em 5 de novembro de 2015, perto de Mariana, em Minas Gerais, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica. O material percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até alcançar o oceano Atlântico.
Os autores da ação recorreram à Justiça britânica por considerarem insuficientes os processos conduzidos no Brasil. Eles reivindicam 36 bilhões de libras (quase R$ 260 bilhões, na cotação atual) por danos e prejuízos.
Entre os mais de 600 mil afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e diversas comunidades indígenas. A tragédia deixou mais de 600 desabrigados, matou milhares de animais e devastou áreas de floresta tropical protegida.
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A BHP mantinha duas sedes à época do rompimento, uma delas em Londres, o que possibilitou o julgamento no Reino Unido. Desde o início, a empresa negou ser “poluidora direta”. Já os advogados das vítimas afirmam que a companhia tinha conhecimento, praticamente desde o começo, dos graves riscos representados pela barragem.
Após o início da ação em Londres, a Justiça brasileira absolveu as empresas em novembro, alegando que as provas analisadas não foram “determinantes” para estabelecer a responsabilidade. Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento britânico acabara de começar, autoridades brasileiras firmaram com as empresas um acordo de indenização de R$ 132 bilhões (cerca de 18 bilhões de libras, atualmente).
O julgamento no Tribunal Superior de Londres (High Court) ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos de especialistas e vítimas apresentados de forma sucessiva.
Interior de casa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), coberto pela lama após o rompimento da barragem Fundão
Marcia Foletto/26-11-2015