Trabalho por aplicativos: taxa mínima para entregas gera impasse sobre regulamentação e trava proposta
A regulamentação do trabalho por aplicativos vive impasses que comprometem o avanço da pauta ainda neste primeiro semestre, embora o assunto seja uma das prioridades da agenda legislativa do governo federal em ano eleitoral. O grupo de trabalho do governo que discute o tema, capitaneado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, vive divisões internas e questionamento quanto à representatividade da categoria de entregadores e motoristas.
Já no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer protagonismo nessa pauta, sinalizou às grandes plataformas que a taxa mínima por entrega, principal bandeira de Boulos, deve sair do texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei sobre o tema na comissão especial dedicada ao assunto.
Em reunião com representantes de plataformas de aplicativo no início de fevereiro, o presidente da Câmara sinalizou que pediria a Coutinho que retirasse do texto a taxa mínima a ser cobrada em entregas, fixada no texto em R$ 8,50.
Reservadamente, executivos de plataformas dizem que viram com bons olhos o aceno de Motta, mas que a retirada apenas da taxa mínima seria insuficiente para tornar o projeto palatável às empresas de tecnologia.
Outras reivindicações
Elas pleiteiam também, entre outras coisas, que sejam categorizadas como intermediadoras, e não empresas de transporte, como está no substitutivo de Coutinho.
A sinalização ocorre em meio à pressão, por parte de Boulos e de parte da categoria de entregadores, para elevar a taxa mínima para R$ 10. O ministro da Secretaria-Geral já afirmou que trata a elevação como ponto inegociável, o que tem mobilizado a resistência das plataformas, em especial as reunidas na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne ifood, 99, Uber, Amazon, entre outras.
As empresas têm se queixado de falta de diálogo sobre a proposta que o governo deve mandar à comissão especial sobre o tema na Câmara. A reunião com Motta foi uma tentativa de contrapor o que os executivos chamam de resistência de Boulos a negociar com as empresas.
Relator
Coutinho negou que Motta tenha pedido para retirar a taxa mínima, mas afirma que o presidente da Câmara de fato lhe pediu para revisar a proposta. Aliado de Motta e líder do Republicanos na Casa, o deputado não descarta que a taxa mínima caia após negociação com as plataformas.
O tema chegou a entrar na pauta de uma comissão da Câmara ontem, mas a votação foi adiada por falta de consenso.
O grupo de trabalho capitaneado por Boulos foi formado logo depois que o ministro assumiu o posto, em dezembro, e deveria apresentar seu relatório em 60 dias. O prazo, porém, já foi adiado duas vezes.
Mais prazo
Oficialmente, a Secretaria-Geral afirma que ministérios que fazem parte do grupo pediram mais prazo para estudar medidas infralegais que possam ser implementadas para garantir direitos a entregadores e motoristas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), porém, é cético quanto a um consenso entre os representantes das categorias de entregadores e motoristas.
Outro entrave ao andamento da discussão dos apps é que os representantes dos trabalhadores no grupo de trabalho, em sua maioria ligados à esquerda e à Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), têm sido criticados por lideranças que não estão no grupo, à esquerda é à direita.
Ex-integrante da Anea, Ralph MT critica publicamente a posição da Anea em favor do texto de Coutinho, por considerar que onera os trabalhadores do aplicativo. À esquerda, o entregador Paulo Galo, de São Paulo, também já criticou o grupo de trabalho de Boulos e a proposta de Coutinho.
Entre os pontos mais criticados pelas lideranças dissidentes, está a previsão da exigência de antecedentes criminais pelas plataformas. Outro ponto é a cobrança de seguros dos entregadores.